Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000466-76.2024.5.13.0030 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000466-76.2024.5.13.0030 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100100304144600000122610324?instancia=3

07/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/09/2025, 13:37

Mero expediente

25/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3

26/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL - ATP ENGENHARIA LTDA - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ - ZAGO CONSULTORIA,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL - ATP ENGENHARIA LTDA - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ - ZAGO CONSULTORIA,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ZAGO CONSULTORIA,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATP ENGENHARIA LTDA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/24112700300066100000013336973?instancia=2

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL - ATP ENGENHARIA LTDA - ZAGO CONSULTORIA,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ

08/11/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ RÉU: CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea7011f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 11ª Vara de João Pessoa conceder à reclamante os benefícios da assistência judiciária gratuita; rejeitar as preliminares lançadas pelos litigantes; e ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados por ISABELLE VENÂNCIO SAMPAIO CORTEZ, nos autos da ação trabalhista por ela promovida em desfavor de CONSÓRCIO ESTRATÉGICA ZAGO AL, ATP ENGENHARIA LTDA. e ZAGO CONSULTORIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTD., e condenar estas, subsidiariamente, nos termos da fundamentação supra, a pagar os valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) As diferenças salariais a serem apuradas de acordo com o valor do piso salarial estabelecido em Lei, equivalente a 8,5 salários-mínimos por mês, sendo este o salário inicial. 2) As diferenças dos cálculos das verbas rescisórias, com a adoção do piso salarial já definido no item a (8,5 salários-mínimos), observada a quantia efetivamente paga pelo empregador e a projeção do aviso prévio (33 dias), observados os seguintes títulos:a) saldo de salário – 03 dias;b) aviso prévio indenizado;c) décimo terceiro salário integral do ano de 2023;d) décimo terceiro salário proporcional (1/12 avos);e) férias proporcionais acrescidas de um terço (5/12 avos);f) FGTS mais a multa rescisória incidente sobre os itens de a a e.3) FGTS mais a multa rescisória, a ser apurado ao longo do período de duração do pacto de emprego, observadas suas circunstâncias, em relação à remuneração mensal e suas incidências, devendo ser deduzidos os valores que foram comprovadamente quitados pela empresa ou os do item F, para evitar bis in idem. Mesmo com cálculos aqui liquidados, se a empresa até o trânsito em julgado demonstrar por extratos o recolhimento de parcelas aqui não verificadas poderá haver a efetiva dedução.4) Indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00.O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de honorários de sucumbência, o equivalente a 10% sobre o valor da condenação.Honorários periciais em favor do engenheiro de segurança do trabalho Victor Marcos Aprígio Costa, fixados em R$ 1.200,00, cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral na pretensão que foi objeto da perícia.Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e honorários de advogado. Em relação à apuração, os dados de liquidação deverão observar a necessidade de dedução dos valores efetivamente já quitados a título idêntico aos deferidos nesta decisão. A aplicação da correção monetária deverá se processar em estrita observância a mais recente decisão proferida pelo STF na ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, ou seja, a incidência do IPCA-E mais a TRD na fase pré-processual e a aplicação da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.Com relação à indenização por danos morais, tendo em vista a impossibilidade de fracionamento da taxa SELIC, entre parcelas de juros e correção, será devida a partir da data de ajuizamento da demanda. Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as verbas de natureza indenizatória, a saber: aviso prévio indenizado, FGTS mais a multa rescisória, férias acrescidas de um terço, indenização por dano moral e honorários advocatícios. Intimem-se as partes. FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000466-76.2024.5.13.0030

13/09/2024, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL - ATP ENGENHARIA LTDA - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ - ZAGO CONSULTORIA,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL - ATP ENGENHARIA LTDA - ISABELLE VENANCIO SAMPAIO CORTEZ - ZAGO CONSULTORIA,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ESTRATEGICA ZAGO AL

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATP ENGENHARIA LTDA

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