Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000664-45.2023.5.02.0319 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.

CNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

Reu

GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DR. MARCELO LAURINDO PEDRO

OAB/SP 268284·CPF·Representa: Autor

FABIO NORIYOSHI KADOTA

OAB/SP 350417·CPF·Representa: Autor

DR. MARCELO LAURINDO PEDRO

OAB/SP 268284·CPF·Representa: Réu

FABIO NORIYOSHI KADOTA

OAB/SP 350417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.

CNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

Reu

GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLI

CPF

Reu

MARIA ANTONIA MEROLA

CPF

Reu

NT FAST ALIMENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Petição

25/03/2026, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLI

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA MEROLA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NT FAST ALIMENTACAO LTDA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

25/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/03/2026, 07:06

Provimento (art. 557 do CPC)

23/03/2026, 17:14

Provimento (art. 557 do CPC)

23/03/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3

26/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/05/2025, 11:27

Mero expediente

20/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Petição

25/03/2026, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLI

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA MEROLA

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NT FAST ALIMENTACAO LTDA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

25/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/03/2026, 07:06

Provimento (art. 557 do CPC)

23/03/2026, 17:14

Provimento (art. 557 do CPC)

23/03/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3

26/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/05/2025, 11:27

Mero expediente

20/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3

02/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

31/03/2025, 09:49

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA MEROLA - GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLI - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS - NT FAST ALIMENTACAO LTDA - ME - CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA MEROLA - GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLI - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS - NT FAST ALIMENTACAO LTDA - ME - CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLI

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA MEROLA

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NT FAST ALIMENTACAO LTDA - ME

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS

19/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00