Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010309-64.2023.5.03.0067 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

VALDIR ALVES

Autor

ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

OAB/MG 53009·CPF·Representa: Autor

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE ALMEIDA PACHECO

OAB/RJ 229532·Representa: Autor

DEIZIANE AMELIA BORGES

OAB/MG 179071·CPF·Representa: Autor

JERMESON PATRIK LOPES DIAS

OAB/MG 194584·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

OAB/MG 53009·CPF·Representa: Autor

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE ALMEIDA PACHECO

OAB/RJ 229532·Representa: Autor

DEIZIANE AMELIA BORGES

OAB/MG 179071·CPF·Representa: Autor

JERMESON PATRIK LOPES DIAS

OAB/MG 194584·CPF·Representa: Autor

BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA

OAB/MG 185072·CPF·Representa: Autor

DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS

OAB/RJ 35707·CPF·Representa: Autor

JOSUE DE SOUZA MARTINS

OAB/RJ 164530·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

OAB/MG 53009·CPF·Representa: Réu

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE ALMEIDA PACHECO

OAB/RJ 229532·Representa: Réu

DEIZIANE AMELIA BORGES

OAB/MG 179071·CPF·Representa: Réu

JERMESON PATRIK LOPES DIAS

OAB/MG 194584·CPF·Representa: Réu

BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA

OAB/MG 185072·CPF·Representa: Réu

DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS

OAB/RJ 35707·CPF·Representa: Réu

JOSUE DE SOUZA MARTINS

OAB/RJ 164530·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2025, 19:35

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/10/2025, 00:00

Não-Provimento

30/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800304646300000119716264?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

20/01/2026, 00:00

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2025, 19:35

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/10/2025, 00:00

Não-Provimento

30/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800304646300000119716264?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3

26/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

22/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300116700000122725405?instancia=2

22/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

07/11/2024, 00:00

Não-Provimento

15/10/2024, 13:07

Petição

11/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24100800300379300000051342868?instancia=3

09/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 16:39

Recebimento

27/09/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA LATINA SERVICOS LTDA

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/06/2024, 00:00

Notificação

•12/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

Todos os documentos(36)

•13/03/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00