Recurso de Revista com Agravo 0010506-47.2024.5.03.0111 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0010506-47.2024.5.03.0111 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26020700300774800000141905654?instancia=2

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26020500301497100000141747855?instancia=2

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26020400301350700000141648906?instancia=2

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

13/11/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO DIAS FERNANDINO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85508bc proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO1 –RELATÓRIOBANCO BRADESCO S/A e PEDRO DIAS FERNANDINO opuseram embargos de declaração nos ID’s 2030dd9 e 25edd75, respectivamente, apontando vícios na sentença de ID d9a6cf1.É o breve relatório.Decido.2- FUNDAMENTAÇÃOADMISSIBILIDADEPróprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração. MÉRITORAZÕES DO RECLAMANTE-Lei 14.010/2020 e reflexos da equiparação salarial em PLRA parte reclamante/embargante aduz que a sentença de mérito foi omissa, pois não teria considerado a suspensão por 141 dias, pela Lei nº 14.010/2020, no cálculo da prescrição quinquenal e não teria analisado o pedido de reflexos das diferenças salariais em PLR e adicionais de PLR.Não se constatam as omissões apontadas, pois ambas as questão foram objeto de pronunciamento pelo Juízo, às fls. 1889 e 1910, ID. d9a6cf1.-Fixação da jornada de trabalhoAlega o embargante que a sentença restou omissa quanto à fixação da jornada de trabalho no período anterior a 01/11/2021.Tendo reputado inválidos os controles de ponto com aos registros de entrada, saída e intervalo intrajornada e válidos quanto à frequência, o Juízo arbitrou a jornada de trabalho nos seguintes termos: “Realizando o cotejo entre as alegações formuladas na exordial e o conteúdo da prova oral, arbitro que, durante o período citado, o reclamante cumpriu jornada de 08h às 18h30, com 40 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira, inclusive quanto aos dias de trabalho remoto”.Infere-se da sentença que a jornada fixada se aplica a todo o período contratual imprescrito, sendo que a peculiaridade do cargo de especialista em investimentos se limita à frequência (dois dias em teletrabalho).Portanto, acolho os embargos do reclamante para, com fulcro no art. 897-A, § 1º da CLT, sanar erro material constante do parágrafo acima transcrito, determinando que, onde se lê “durante o período citado”, leia-se “durante o período contratual imprescrito”.RAZÕES DO RECLAMADO O reclamado/embargante alega que o juízo não determinou a observância da súmula 381 do TST.A matéria consta expressamente do tópico “CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - A correção monetária deve incidir a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, na forma da Súmula 381/TST.”Ausente a omissão apontada, improcedem os embargos declaratórios.CONCLUSÃOPor todo o exposto, conheço de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES aqueles opostos por BANCO BRADESCO S/A e PARCIALMENTE PROCEDENTES aqueles opostos por PEDRO DIAS FERNANDINO, para corrigir erro material, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do julgado. Intimem-se as partes.Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2024. HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juíza do Trabalho Substituta Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010506-47.2024.5.03.0111

06/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIAS FERNANDINO

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Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26020700300774800000141905654?instancia=2

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