Recurso de Revista com Agravo 0000748-21.2023.5.06.0006 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0000748-21.2023.5.06.0006 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DA SILVA SOBREIRA

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.

19/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DA SILVA SOBREIRA

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - QINTESS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. - CIMCORP COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CIMCORP COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA.

09/02/2026, 00:00

Documentos

Notificação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000748-21.2023.5.06.0006 RECLAMANTE: FLAVIO DA SILVA SOBREIRA RECLAMADO: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94c0482 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, rejeito as preliminares de ILEGITIMIDADE e de INÉPCIA arguidas e, no mais, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por FLÁVIO DA SILVA SOBREIRA em face de RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, QINTESS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA e ESTADO DE PERNAMBUCO, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para o fim de condenar as reclamadas, sendo a primeira, segunda e terceira reclamadas solidariamente, e a quarta reclamada, subsidiariamente, a pagarem ao reclamante as seguintes parcelas: - saldo de salário de abril/2023 (24 dias);- aviso prévio indenizado (42 dias);- 13º salário proporcional de 2023 (4/12);- férias simples integrais referentes ao período aquisitivo de 2022/2023, acrescidas do percentual de 40%, nos termos da cláusula 13ª da CCT da categoria (id. eb45ad5)- férias proporcionais (4/12) referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas do percentual de 40%, nos termos da cláusula 13ª da CCT da categoria (id. eb45ad5)- FGTS das competências sem recolhimento, inclusive sobre as verbas rescisórias ora deferidas; - multa de 40% do FGTS;- multa dos art. 467 e 477, §8° da CLT;Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais, a ser pago pelas reclamadas, no importe de 10% sobre o valor líquido da condenação (vide OJ 348 da SDI-1 do TST). Liquidação por simples cálculos e de acordo com os parâmetros de liquidação constantes da fundamentação.Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Custas processuais, pelas reclamadas, no importe de R$ 640,00, calculadas sobre R$ 32.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação para tal fim (art. 789, IV, da CLT). Destaco que os fundamentos trazidos pelas partes foram minuciosamente enfrentados pela decisão, à luz da normativa inserta no artigo 489 do CPC/2015, ficando as partes advertidas de que a interposição de embargos de declaração, com o fito manifestamente temerário, importará nas penalidades do artigo 1.026, parágrafo 2º do CPC/2015.Intime-se a União, para efeitos da regra inserta no art. 832, §5º da CLT. Intimem-se as partes. POLLYANNA NUNES ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DA SILVA SOBREIRA

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