Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000008-15.2024.5.02.0720 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000008-15.2024.5.02.0720 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

22/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000008-15.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: VALBETE GOMES RIBEIRO RECLAMADO: VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bdfe1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPOSTO ISTO, nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo, e, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VALBETE GOMES RIBEIRO, reclamante, e VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA., para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 08.11.2023, bem como condenar a reclamada, ao cumprimento das seguintes obrigações:1. De fazer:- anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, no prazo de 5 dias, a partir de quando intimada especificamente para tanto, após o trânsito em julgado, com data de saída 08.11.2023, devendo ser feita a projeção do aviso prévio, sob pena de multa R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados e acrescidos de juros a partir da publicação da presente Sentença, nos termos do artigo 536, § 1º do CPC, sem prejuízo, na ausência de anotação pela empregadora, de fazê-lo a Secretaria da Vara, nos termos do artigo 39 da CLT, porém, para se evitar prejuízo na busca de novo emprego, não deverá constar que a anotação foi realizada pela Justiça do Trabalho, entretanto, deverá certificar a prática do ato nos presentes autos, com cópia ao reclamante, para demonstrar a idoneidade da anotação perante os Órgãos Públicos, principalmente, os Previdenciários.- entregar a guia RSD/CD, no prazo de 5 dias, a partir de quando intimada especificamente para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados e acrescidos de juros a partir da publicação da presente Sentença, nos termos do artigo 536, § 1º do CPC, para que o autor se habilite ao recebimento das parcelas do Seguro-Desemprego, ficando a cargo da Autoridade Ministerial a verificação dos requisitos legais, sem prejuízo, na ausência da entrega pela reclamada, da expedição de ALVARÁ, pela Secretaria da Vara, o que fica determinado, observando-se, em caso de pagamento do Seguro-desemprego, a norma contida no § 4º do artigo 17 da Resolução 467 de 21.12.2005 do CODEFAT.2. De pagar:- salários do período de afastamento (15.10.2021 a 08.11.2023).- saldo salarial;- aviso prévio indenizado proporcional – Lei 12.506/2011;- 13º salário proporcional, considerada a projeção do aviso prévio;- férias vencidas e proporcionais + 1/3, considerada a projeção do aviso prévio;- indenização de 40% do FGTS;- R$ 5.000,00 a título de danos morais.Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.Honorários na forma da fundamentação.Os créditos deferidos serão apurados mediante regular liquidação de Sentença.A fim de evitar enriquecimento sem causa, autorizo a DEDUÇÃO dos valores pagos sob idêntica rubrica, desde que comprovado nos autos.Juros e correção na forma das ADIs 5867 e 6021, ou seja: IPCA na fase pré-judicial (até o ajuizamento da presente lide). Taxa Selic na fase judicial (a partir da data do ajuizamento).São devidas as Contribuições Previdenciárias, que incidem sobre as verbas de natureza salarial, inclusive aviso prévio, conforme o art. 28 da Lei 8.212/91. A reclamada é responsável pelo recolhimento destes valores, cotas patronal e do reclamante, sendo autorizado desconto dos valores referentes à cota da empregada e dedução de eventuais valores já quitados.Imposto de renda nos termos do art. 12-A, § 9º, da Lei 7713/88, em regime de competência, observando-se o critério mencionado na súmula 368 do C. TST. Ressalto que, em razão da natureza indenizatória, os juros de mora não sofrem a incidência de imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST).Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro em R$ 100.000,00.Destaco que a oposição de embargos de declaração sem a observância das hipóteses legais será apenada com a respectiva multa (art. 1026, §2º, NCPC).INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDEJuiz do Trabalho VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

16/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALEFER COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBETE GOMES RIBEIRO

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(37)