Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100300-57.2020.5.01.0020 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100300-57.2020.5.01.0020 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DA SILVA ALVES

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOFT CONSULTORIA LTDA. - SOFT AUTOMACAO E INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DA SILVA ALVES

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOFT CONSULTORIA LTDA. - SOFT AUTOMACAO E INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOFT CONSULTORIA LTDA. - SOFT AUTOMACAO E INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DA SILVA ALVES

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DA SILVA ALVES

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOFT CONSULTORIA LTDA. - SOFT AUTOMACAO E INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOFT CONSULTORIA LTDA. - SOFT AUTOMACAO E INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DA SILVA ALVES

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DA SILVA ALVES

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOFT CONSULTORIA LTDA. - SOFT AUTOMACAO E INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:13

Documentos

Notificação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec9a4f4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SOFT CONSULTORIA LTDA. e outro(s)Recorrido(a)(s):MARISA DA SILVA ALVESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. 6b9b5a5; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. bccdd51).Regular a representação processual (Id. 09de8b2 e 6edaa83).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais. Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 11; artigo 141; artigo 489; artigo 492; artigo 1022.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269.- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 11; artigo 99, §7º; artigo 1022; artigo 1025; artigo 1026.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas. Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C. Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2024. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho

05/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DA SILVA ALVES

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