Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010243-38.2022.5.03.0029 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
09/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidencia
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Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
CPF
223.***.***-07
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Autor
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
25.***.***.0001-01
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Reu
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
84.***.***.0001-34
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Reu
MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
CNPJ
20.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA
OAB/SP 356873
·
CPF
395.***.***-08
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·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO TOMEI
OAB/SP 248554
·
CPF
224.***.***-41
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·
Representa: Autor
DANILO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 183106
·
CPF
013.***.***-23
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·
Representa: Autor
PEDRO ABDON LEMOS PINHO
OAB/BA 29495
·
CPF
021.***.***-86
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·
Representa: Autor
WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA
OAB/SP 356873
·
CPF
395.***.***-08
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Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(11)
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
CPF
223.***.***-07
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Autor
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
25.***.***.0001-01
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Reu
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogados / Representantes
(8)
WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA
OAB/SP 356873
·
CPF
395.***.***-08
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·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO TOMEI
OAB/SP 248554
·
CPF
224.***.***-41
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·
Representa: Autor
DANILO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 183106
·
CPF
013.***.***-23
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·
Representa: Autor
PEDRO ABDON LEMOS PINHO
OAB/BA 29495
·
CPF
021.***.***-86
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
12/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 02:57
·
Representa: Réu
Reu
LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
84.***.***.0001-34
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Reu
MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
CNPJ
20.***.***.0001-90
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Reu
MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
NEIMAR FERNANDO DE SOUZA
Reu
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
Reu
NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
13.***.***.0003-54
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Reu
RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
Reu
WG ELETRO S.A
Reu
WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA
OAB/SP 356873
·
CPF
395.***.***-08
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·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO TOMEI
OAB/SP 248554
·
CPF
224.***.***-41
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·
Representa: Réu
DANILO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 183106
·
CPF
013.***.***-23
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·
Representa: Réu
PEDRO ABDON LEMOS PINHO
OAB/BA 29495
·
CPF
021.***.***-86
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - NORDESTE PARTICIPACOES S.A
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - WG ELETRO S.A
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - NEIMAR FERNANDO DE SOUZA
04/07/2025, 00:00
Petição
06/06/2025, 21:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:12
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
12/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - NORDESTE PARTICIPACOES S.A
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - WG ELETRO S.A
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - NEIMAR FERNANDO DE SOUZA
04/07/2025, 00:00
Petição
06/06/2025, 21:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - NORDESTE PARTICIPACOES S.A
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - WG ELETRO S.A
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - NEIMAR FERNANDO DE SOUZA
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
26/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))
13/05/2025, 18:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/05/2025 e encerramento 12/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10243-38.2022.5.03.0029 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:29
Publicação
27/03/2025, 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 14:27
Recebimento
25/03/2025, 10:41
Petição
17/03/2025, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 09:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NORDESTE PARTICIPACOES S.A
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WG ELETRO S.A
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NEIMAR FERNANDO DE SOUZA
27/02/2025, 00:00
Petição
03/02/2025, 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 01:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 01:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 01:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NORDESTE PARTICIPACOES S.A
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WG ELETRO S.A
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NEIMAR FERNANDO DE SOUZA
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
10/01/2025, 00:00
Não-Provimento
18/12/2024, 11:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24081000300149000000041705658?instancia=3
12/08/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
09/08/2024, 13:13
Recebimento
22/07/2024, 15:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/05/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•
12/06/2026, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Despacho
•
12/06/2026, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
•
04/07/2025, 00:00
Notificação
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04/07/2025, 00:00
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04/07/2025, 00:00
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26/05/2025, 00:00
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26/05/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
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28/03/2025, 00:00
Notificação
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27/02/2025, 00:00
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27/02/2025, 00:00
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27/02/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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10/01/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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10/01/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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10/01/2025, 00:00
Distribuição
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12/08/2024, 00:00
Notificação
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09/07/2024, 00:00
Notificação
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09/07/2024, 00:00
Notificação
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25/06/2024, 00:00
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25/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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07/06/2024, 00:00
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02/05/2024, 00:00
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02/05/2024, 00:00