Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000236-67.2019.5.02.0363 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

DAVID QUIXABEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Reu

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY REGINA ABOLIS

OAB/SP 251311·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FREITAS DE ALMEIDA

OAB/SP 78023·CPF·Representa: Autor

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP 221833·CPF·Representa: Autor

ANDREIA WAKAI DUECHAS

OAB/SP 204489·CPF·Representa: Autor

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER

OAB/SP 251533·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

KELLY REGINA ABOLIS

OAB/SP 251311·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FREITAS DE ALMEIDA

OAB/SP 78023·CPF·Representa: Autor

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP 221833·CPF·Representa: Autor

ANDREIA WAKAI DUECHAS

OAB/SP 204489·CPF·Representa: Autor

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER

OAB/SP 251533·CPF·Representa: Autor

KELLY REGINA ABOLIS

OAB/SP 251311·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FREITAS DE ALMEIDA

OAB/SP 78023·CPF·Representa: Réu

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP 221833·CPF·Representa: Réu

ANDREIA WAKAI DUECHAS

OAB/SP 204489·CPF·Representa: Réu

CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER

OAB/SP 251533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A - SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DAVID QUIXABEIRA DOS SANTOS

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAVID QUIXABEIRA DOS SANTOS

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A - SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:29

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:23

Publicação

27/01/2026, 07:00

Homologação de Transação

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 09:20

Petição (Resposta)

20/01/2026, 23:24

Confirmada

19/01/2026, 20:36

Expedida/certificada

07/01/2026, 15:17

Publicação

07/01/2026, 07:00

Mero expediente

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(75)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A - SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DAVID QUIXABEIRA DOS SANTOS

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAVID QUIXABEIRA DOS SANTOS

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A - SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Documentos

•19/05/2026, 00:00

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:29

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:23

Publicação

27/01/2026, 07:00

Homologação de Transação

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 09:20

Petição (Resposta)

20/01/2026, 23:24

Confirmada

19/01/2026, 20:36

Expedida/certificada

07/01/2026, 15:17

Publicação

07/01/2026, 07:00

Mero expediente

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 21:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 17:38

Expedida/certificada

31/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/07/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 14:10

Confirmada

09/06/2025, 21:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/05/2025, 23:43

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:56

Publicação

27/05/2025, 07:00

Recurso Extraordinário

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:37

Confirmada

19/08/2024, 20:52

Expedida/certificada

08/08/2024, 09:04

Publicação

08/08/2024, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

07/08/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 18:02

Expedida/certificada

07/06/2024, 07:00

Confirmada

06/06/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 20:33

Confirmada

01/04/2024, 20:32

Petição (Recurso extraordinário)

25/03/2024, 22:53

Publicação

22/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:56

Não-Provimento

20/03/2024, 09:00

Confirmada

29/02/2024, 20:29

Expedida/certificada

19/02/2024, 19:10

Publicação

19/02/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 14:15

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 19:19

Petição (Contraminuta)

13/11/2023, 17:37

Expedida/certificada

07/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 19:00

Confirmada

03/10/2023, 03:06

Mudança de Classe Processual

26/09/2023, 10:09

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/09/2023, 14:00

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:55

Publicação

20/09/2023, 07:00

Negação de Seguimento

19/09/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 07:09

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 20:12

Redistribuição (sucessão; sorteio)

10/11/2022, 17:56

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 15:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/10/2021, 15:05

Conclusão (para julgamento)

15/10/2020, 23:01

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 16:03

Distribuição (sorteio)

23/09/2020, 15:36

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 14:01

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 10:47

Recebimento

15/09/2020, 17:14

Notificação

•19/05/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00