Recurso de Revista com Agravo 0000873-61.2019.5.13.0029 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ALLAN JOHNY MOURA FERREIRA

CPF

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTRA

Autor

Advogados / Representantes

NUREDIN AHMAD ALLAN

OAB/SC 16346·Representa: Autor

DR. ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/12/2025, 17:11

Publicação

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): ALLAN JOHNY MOURA FERREIRA ADVOGADO: Nuredin Ahmad Allan Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTRA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES D E S P A C H O A matéria debatida nos presentes autos (legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais) está afetada ao Tribunal Pleno do TST, e o Relator determinou a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria da Quarta Turma até sobrevir decisão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº TST- IncJulgRREmbRep - 0020072-95.2023.5.04.0541 (Tema nº 95). Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

26/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

25/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 11:24

Conclusão (para julgamento)

02/08/2021, 20:02

Distribuição (sorteio)

02/08/2021, 19:33

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 21:28

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 19:56

Recebimento

20/05/2021, 10:33

Documentos

•26/05/2025, 00:00