Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001832-45.2015.5.09.0009 - TST | JusConsulta

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Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

GUSTAVO BRITO TEIXEIRA

Autor

IBERO CRUZEIROS LTDA

CNPJ

Autor

COSTA CROCIERE SPA

Reu

COSTA CRUCEROS S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

OAB/SP 79180·CPF·Representa: Autor

NUREDIN AHMAD ALLAN

OAB/PR 37148·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

OAB/SP 79180·CPF·Representa: Réu

NUREDIN AHMAD ALLAN

OAB/PR 37148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: GUSTAVO BRITO TEIXEIRA Advogado: Nuredin Ahmad Allan Agravantes e Agravados: IBERO CRUZEIROS LTDA Advogado: Luís Antônio Ferraz Mendes Agravada: COSTA CROCIERE SPA Agravada: COSTA CRUCEROS S.A. IGM/ags D E C I S Ã O Uma das questões jurídicas debatidas nos autos diz respeito ao Tema 95 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja, "Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais?". Considerando que o Min. Luiz José Dezena da Silva, relator do -IncJulgRREmbRep - 0010946-64.2023.5.03.0180, em decisão de 07/05/25, determinou a "suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria (arts.896-C, § 5.º, da CLT e 5.º, II, da Instrução Normativa n.º 38/2015)", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma, para aguardar o julgamento do Incidente. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Agravante e

26/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

25/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 10:09

Distribuição (sorteio)

15/02/2022, 10:05

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 17:21

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 14:47

Recebimento

03/02/2022, 13:30

Documentos

•26/05/2025, 00:00