Recurso de Revista com Agravo 0011287-71.2016.5.15.0093 - TST | JusConsulta

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Multa ConvencionalRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ELIZEO RIBEIRO MACEDO

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

RCM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG 154853·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP 232620·CPF·Representa: Autor

DR. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956·CPF·Representa: Autor

NOEMI FERNANDA ALVES GAYA

OAB/SP 272176·CPF·Representa: Autor

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG 154853·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG 154853·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP 232620·CPF·Representa: Autor

DR. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956·CPF·Representa: Autor

NOEMI FERNANDA ALVES GAYA

OAB/SP 272176·CPF·Representa: Autor

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG 154853·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP 232620·CPF·Representa: Réu

DR. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956·CPF·Representa: Réu

NOEMI FERNANDA ALVES GAYA

OAB/SP 272176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 16:46

Publicação

14/10/2025, 07:00

Mero expediente

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/08/2025, 10:32

Publicação

19/08/2025, 07:00

Mero expediente

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:22

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:44

Publicação

27/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(31)

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 16:46

Publicação

14/10/2025, 07:00

Mero expediente

13/10/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/08/2025, 10:32

Publicação

19/08/2025, 07:00

Mero expediente

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:22

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:44

Publicação

27/05/2025, 07:00

Mero expediente

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/10/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 09:22

Expedida/certificada

18/04/2023, 07:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 20:50

Petição (Resposta)

04/04/2023, 18:04

Publicação

21/03/2023, 07:00

Mero expediente

20/03/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 14:38

Conclusão (para julgamento)

22/04/2019, 10:02

Distribuição (sorteio)

22/04/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

11/04/2019, 17:01

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 13:54

Recebimento

26/02/2019, 16:11