Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0160900-40.2009.5.02.0040 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

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28/03/2025

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Nao informado

Órgão julgador

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BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Autor

AIRTON JOSE LUFT JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

ELIAS ROGERIO

Reu

ISMAEL SGRIGNOLLI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA

OAB/SP 76277·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO FERREIRA

OAB/SP 223754·CPF·Representa: Autor

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP 125821·CPF·Representa: Autor

MARCIA APARECIDA FELIPE

OAB/SP 90580·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MELONI

OAB/SP 30746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Autor

AIRTON JOSE LUFT JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

ELIAS ROGERIO

Reu

ISMAEL SGRIGNOLLI JUNIOR

CPF

Reu

REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA

Reu

SOCIEDADE EMPRESARIA CVM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA

OAB/SP 76277·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO FERREIRA

OAB/SP 223754·CPF·Representa: Autor

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP 125821·CPF·Representa: Autor

MARCIA APARECIDA FELIPE

OAB/SP 90580·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MELONI

OAB/SP 30746·CPF·Representa: Autor

SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 297022·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA

OAB/SP 76277·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO FERREIRA

OAB/SP 223754·CPF·Representa: Réu

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP 125821·CPF·Representa: Réu

MARCIA APARECIDA FELIPE

OAB/SP 90580·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MELONI

OAB/SP 30746·CPF·Representa: Réu

SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 297022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:02

Gratuidade da Justiça

04/12/2025, 14:12

Homologação de Transação

04/12/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA - ELIAS ROGERIO

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 21:47

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:12

Petição

29/10/2025, 14:51

Petição

21/10/2025, 15:12

Petição

21/10/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 03:13

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:02

Gratuidade da Justiça

04/12/2025, 14:12

Homologação de Transação

04/12/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 03:45

Documentos

•14/11/2025, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA - ELIAS ROGERIO

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 21:47

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:12

Petição

29/10/2025, 14:51

Petição

21/10/2025, 15:12

Petição

21/10/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON JOSE LUFT JUNIOR

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL SGRIGNOLLI JUNIOR

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EMPRESARIA CVM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS ROGERIO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:37

Publicação

20/08/2025, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON JOSE LUFT JUNIOR

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL SGRIGNOLLI JUNIOR

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EMPRESARIA CVM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS ROGERIO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25081500304953100000112038721?instancia=3

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:46

Petição (Contra-razões)

03/06/2025, 14:39

Expedida/certificada

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 20:11

Petição (Recurso extraordinário)

29/04/2025, 18:32

Publicação

07/04/2025, 07:00

Negação de Seguimento

04/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 16:11

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 15:43

Recebimento

08/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON JOSE LUFT JUNIOR

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL SGRIGNOLLI JUNIOR

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EMPRESARIA CVM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS ROGERIO - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - RUTH CAROLINA RODRIGUES SGRIGNOLLI

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON JOSE LUFT JUNIOR

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL SGRIGNOLLI JUNIOR

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EMPRESARIA CVM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS ROGERIO - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - RUTH CAROLINA RODRIGUES SGRIGNOLLI

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RUTH CAROLINA RODRIGUES SGRIGNOLLI

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BISTECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS ROGERIO

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/06/2024, 00:00

Notificação

•14/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

Todos os documentos(42)

•14/11/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

Contrarrazões RE

•26/05/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00