Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000937-67.2023.5.05.0251 - TST | JusConsulta

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Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTALUZ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA 70067·CPF·Representa: Autor

ITALO PEREIRA DE CARVALHO MOTA

OAB/BA 79668·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO

OAB/BA 43818·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA 70067·CPF·Representa: Réu

ITALO PEREIRA DE CARVALHO MOTA

OAB/BA 79668·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA 70067·CPF·Representa: Autor

ITALO PEREIRA DE CARVALHO MOTA

OAB/BA 79668·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO

OAB/BA 43818·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA 70067·CPF·Representa: Réu

ITALO PEREIRA DE CARVALHO MOTA

OAB/BA 79668·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO

OAB/BA 43818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SANTALUZ

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

21/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:07

Petição

31/03/2025, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SANTALUZ

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

02/12/2025, 00:00

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SANTALUZ

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

21/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:07

Petição

31/03/2025, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SANTALUZ

19/03/2025, 00:00

Não-Provimento

12/03/2025, 07:05

Petição

11/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SANTALUZ

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Quarta Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 4/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 11/3/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo AIRR - 937-67.2023.5.05.0251 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO BRENO MEDEIROS. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

07/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/02/2025, 13:47

Publicação

06/02/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:01

Recebimento

04/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120400300648300000060427672?instancia=3

05/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 12:07

Recebimento

28/11/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRETE OLIVEIRA MATOS XAVIER

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/05/2024, 00:00

Notificação

•12/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•07/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•12/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•07/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00