Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0090500-76.2006.5.05.0022 - TST | JusConsulta

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Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Central de Ajuda

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO JOSE ALVES MACEDO

Reu

CLAUDIO SANTOS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 15358·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA 14545·CPF·Representa: Autor

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

OAB/BA 22130·CPF·Representa: Autor

DARIO ABRAHAO RABAY

OAB/SP 134460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO JOSE ALVES MACEDO

Reu

CLAUDIO SANTOS DE JESUS

Reu

DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

JUTAI FERREIRA

CPF

Reu

PAGGO EMPREENDIMENTOS SA

Reu

TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 15358·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA 14545·CPF·Representa: Autor

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

OAB/BA 22130·CPF·Representa: Autor

DARIO ABRAHAO RABAY

OAB/SP 134460·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA 8439·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE BRITTO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 20100·CPF·Representa: Autor

TAIANA TOSTA BOAVENTURA

OAB/BA 27803·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 15358·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA 14545·CPF·Representa: Réu

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

OAB/BA 22130·CPF·Representa: Réu

DARIO ABRAHAO RABAY

OAB/SP 134460·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA 8439·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE BRITTO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 20100·CPF·Representa: Réu

TAIANA TOSTA BOAVENTURA

OAB/BA 27803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

14/03/2026, 00:24

Petição

28/10/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Petição

29/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3

27/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

23/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500300724000000075076035?instancia=3

17/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 11:36

Redistribuição (sorteio)

13/03/2025, 11:36

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SANTOS DE JESUS - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - PAGGO EMPREENDIMENTOS SA - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS REIS - JUTAI FERREIRA - DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAGGO EMPREENDIMENTOS SA

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

09/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Petição

14/03/2026, 00:24

Petição

28/10/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Petição

29/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3

Documentos

•27/05/2025, 00:00

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27/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

23/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500300724000000075076035?instancia=3

17/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 11:36

Redistribuição (sorteio)

13/03/2025, 11:36

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SANTOS DE JESUS - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - PAGGO EMPREENDIMENTOS SA - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS REIS - JUTAI FERREIRA - DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAGGO EMPREENDIMENTOS SA

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JUTAI FERREIRA

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SANTOS DE JESUS

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS REIS

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS REIS

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAGGO EMPREENDIMENTOS SA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SANTOS DE JESUS

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JUTAI FERREIRA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAGGO EMPREENDIMENTOS SA

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JUTAI FERREIRA

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SANTOS DE JESUS

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS REIS

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

06/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2023, 20:01

Trânsito em julgado

27/03/2023, 20:01

Publicação

28/02/2023, 07:00

Negação de Seguimento

27/02/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 10:11

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 10:11

Recebimento

30/09/2022, 10:05

Baixa Definitiva

09/05/2014, 09:02

Trânsito em julgado

09/05/2014, 09:02

Publicação

15/04/2014, 07:00

Não-Provimento

07/04/2014, 09:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/04/2014, 10:12

Inclusão em pauta

01/04/2014, 07:00

Publicação

31/03/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2013, 08:37

Conclusão (para julgamento)

13/08/2013, 18:39

Distribuição (sorteio)

13/08/2013, 17:46

Remessa (outros motivos)

06/08/2013, 13:29

Remessa (outros motivos)

04/07/2013, 15:23

Recebimento

01/07/2013, 23:47

Distribuição

•17/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

Todos os documentos(39)

•27/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00