Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
CNPJ
Autor
JOAO EDIVINO MARTINS
CPF
Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
CNPJ
Reu
JOAO EDIVINO MARTINS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARINA ELISE COSTA DAL LIN
OAB/PR 57668·CPF·Representa: Autor
FABIANA PALOMEQUE MAGANHOTTE MUSSI PAIVA
OAB/PR 24550·CPF·Representa: Autor
JULIANA MORAIS
OAB/PR 70172·CPF·Representa: Autor
DRA. MOEMA REFFO SUCKOW
OAB/PR 16768·CPF·Representa: Autor
RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA
OAB/PR 28733·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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20/08/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
18/08/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
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27/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
23/05/2025, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
- JOAO EDIVINO MARTINS
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
- JOAO EDIVINO MARTINS
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
- JOAO EDIVINO MARTINS
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
- JOAO EDIVINO MARTINS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: JOAO EDIVINO MARTINS E OUTROS (1)
AGRAVADO: JOAO EDIVINO MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f73859 proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARION MAZURKEVIC AP 0000602-35.2022.5.09.0651
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que as subscritoras do agravo de petição e da contraminuta apresentados pela Executada COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, Dra. Juliana Morais (OAB/PR 70.172) e Dra. Marina Elise Costa Dal Lin (OAB/PR 57.668), não possuem mandato válido nos autos para representá-la. Observa-se que embora conste dos autos substabelecimento de ID 00f95d8 (fls. 871/876) em favor daquelas signatárias, este se origina da procuração inicialmente outorgarda ao Dr. Marcus Venício Cavassin (OAB/PR 23.162) em 13.06.2022 (ID ee46352 - fls. 868/870), a qual foi revogada pelo instrumento de mandato de ID 3870f91 (fls. 886/888), que lhe é posterior e cuja validade expirou em 29/06/2023. Com efeito, é entendimento pacífico na seara laboral que a outorga de nova procuração, sem ressalva de manutenção da anterior, tem o condão de revogá-la. Nesse sentido, a OJ 349 da SBDI do C. TST, in verbis: 349. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS (DJ 25.04.2007) A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Assim, ante a nova redação da Súmula 383, item II, do C. Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência do advento do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a Executada para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento das medidas apresentadas. Após, voltem conclusos. *JD CURITIBA/PR, 07 de agosto de 2024. ARION MAZURKEVIC Desembargador do Trabalho
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24080600300353800000069234064?instancia=2
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: JOAO EDIVINO MARTINS E OUTROS (1)
AGRAVADO: JOAO EDIVINO MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f73859 proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARION MAZURKEVIC AP 0000602-35.2022.5.09.0651
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que as subscritoras do agravo de petição e da contraminuta apresentados pela Executada COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, Dra. Juliana Morais (OAB/PR 70.172) e Dra. Marina Elise Costa Dal Lin (OAB/PR 57.668), não possuem mandato válido nos autos para representá-la. Observa-se que embora conste dos autos substabelecimento de ID 00f95d8 (fls. 871/876) em favor daquelas signatárias, este se origina da procuração inicialmente outorgarda ao Dr. Marcus Venício Cavassin (OAB/PR 23.162) em 13.06.2022 (ID ee46352 - fls. 868/870), a qual foi revogada pelo instrumento de mandato de ID 3870f91 (fls. 886/888), que lhe é posterior e cuja validade expirou em 29/06/2023. Com efeito, é entendimento pacífico na seara laboral que a outorga de nova procuração, sem ressalva de manutenção da anterior, tem o condão de revogá-la. Nesse sentido, a OJ 349 da SBDI do C. TST, in verbis: 349. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS (DJ 25.04.2007) A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Assim, ante a nova redação da Súmula 383, item II, do C. Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência do advento do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a Executada para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento das medidas apresentadas. Após, voltem conclusos. *JD CURITIBA/PR, 07 de agosto de 2024. ARION MAZURKEVIC Desembargador do Trabalho
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24080600300353800000069234064?instancia=2
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.