Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010304-93.2022.5.03.0029 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010304-93.2022.5.03.0029 - TST | JusConsulta

Movimentações

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DA SILVA LIMA

21/10/2025, 00:00

Petição

03/10/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DA SILVA LIMA

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO OSCAR FERLINI

01/10/2025, 00:00

Não-Provimento

26/09/2025, 13:31

Redistribuição (incompetência)

29/08/2025, 15:50

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27/05/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIA DA SILVA LIMA RÉU: GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6bdeff proferido nos autos. DESPACHO – PJeVistos.Ratifico a ordem verbal cumprida ao Id e1a5aa1.Considerando que, conforme acórdão de Id 822cb14, foi determinada pesquisa sobre o patrimônio de IVANI FONTANESI FERLINI, CPF 503.193.458-15 (CPF constante da declaração de ajuste anual do imposto de renda sob ID 0b2136a, pág. 908 do PDF), cônjuge do executado MARCELO OSCAR FERLINI, CPF: 841.338.566-00, e sobre o regime de bens adotado pelo casal; considerando, também, que a pretensão da exequente não é a responsabilização solidária do cônjuge do executado ou sua inclusão no polo passivo da execução, mas a realização de pesquisa patrimonial a fim de localizar bens de copropriedade do casal, em razão do regime de bens do casamento, limitando-se a constrição à meação do executado; considerando, ainda, que restaram infrutíferas as pesquisas CRC-JUD e INFOJUD determinadas no despacho de Id 0893d69; considerando, por fim, o requerido pela exequente na petição de Id 368fe2c, determino:- consulta ao RENAJUD, apenas para localização de veículos de propriedade de IVANI FONTANESI FERLINI, CPF 503.193.458-15, não devendo ser efetuada qualquer restrição sobre eventuais veículos encontrados; - consulta ao SERPJUD - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (via https://marketplace.pdpj.jus.br), em face de IVANI FONTANESI FERLINI, CPF 503.193.458-15, para Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais e Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis. Ressalto que a consulta ao SERPJUD - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos ora determinada melhor se adequa ao fim colimado pela exequente, pois a inclusão de IVANI FONTANESI FERLINI, CPF 503.193.458-15 na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB importaria em lançamento de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis localizados, de sua propriedade, o que não pode ocorrer, pois o cônjuge do executado não integra o polo passivo da presente execução. Também Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0010304-93.2022.5.03.0029 indefiro a medida SISBAJUD requerida, pois para que seja localizado eventual saldo em contas bancárias, aplicações financeiras e demais títulos em nome de MARIA IVANI FONTANESI FERLINI, CPF 503.193.458-15 seria necessária a emissão de ordem de bloqueio de valores contra pessoa alheia à execução, o que também não pode ocorrer. Intime-se a exequente para ciência do presente despacho e da consulta CENSEC anexada ao Id e1a5aa1. Após o cumprimento das diligências RENAJUD e SERPJUD, intime-se a exequente para vista e manifestação, devendo a indicar novos e efetivos meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. CONTAGEM/MG, 23 de agosto de 2024. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho

26/08/2024, 00:00

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Redistribuição (incompetência)

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