Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000527-35.2018.5.02.0482 - TST | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Autor

ASSOCIACAO SEJA FELIZ

CNPJ

Reu

FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO ALVES JUSTO

OAB/SP 89477·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORGOMONI ROMAO

OAB/SP 251230·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FELIPE JERONES

OAB/SP 147763·CPF·Representa: Autor

VANESSA CHAVES JERONES

OAB/SP 133671·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO ALVES JUSTO

OAB/SP 89477·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO FERNANDO ALVES JUSTO

OAB/SP 89477·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORGOMONI ROMAO

OAB/SP 251230·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FELIPE JERONES

OAB/SP 147763·CPF·Representa: Autor

VANESSA CHAVES JERONES

OAB/SP 133671·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO ALVES JUSTO

OAB/SP 89477·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BORGOMONI ROMAO

OAB/SP 251230·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO FELIPE JERONES

OAB/SP 147763·CPF·Representa: Réu

VANESSA CHAVES JERONES

OAB/SP 133671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090400302743700000116536629?instancia=3

05/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

02/09/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:11

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SEJA FELIZ - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SEJA FELIZ - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SEJA FELIZ

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

13/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:25

Trânsito em julgado

30/08/2024, 12:25

Confirmada

17/06/2024, 20:28

Expedida/certificada

07/06/2024, 09:32

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090400302743700000116536629?instancia=3

05/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

02/09/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:11

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SEJA FELIZ - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SEJA FELIZ - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SEJA FELIZ

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

13/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:25

Trânsito em julgado

30/08/2024, 12:25

Confirmada

17/06/2024, 20:28

Expedida/certificada

07/06/2024, 09:32

Publicação

07/06/2024, 07:00

Provimento em Parte

05/06/2024, 09:00

Confirmada

07/05/2024, 20:20

Expedida/certificada

06/05/2024, 20:02

Publicação

06/05/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 11:53

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 11:46

Redistribuição (sorteio; sucessão)

30/11/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 15:21

Conclusão (para julgamento)

21/03/2020, 23:01

Remessa (outros motivos)

05/03/2020, 11:15

Distribuição (sorteio)

05/03/2020, 11:05

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 22:05

Remessa (outros motivos)

30/10/2019, 13:03

Recebimento

29/10/2019, 18:59

Distribuição

•27/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•13/12/2024, 00:00