Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016161-65.2023.5.16.0016 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016161-65.2023.5.16.0016 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Petição

09/02/2026, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PEREIRA

04/12/2025, 00:00

Petição

27/11/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMMA

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PEREIRA

03/11/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2304ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 21/10/2025 e encerramento 28/10/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 16161-65.2023.5.16.0016 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMMA RECORRIDO: JOSE ANTONIO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73778f7 proferida nos autos. DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO ROT 0016161-65.2023.5.16.0016 Cuida-se de Recurso Ordinário interposto ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMMA em face da sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de São Luís (ID. c00b7d7), nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por JOSE ANTONIO PEREIRA.Em seu Recurso Ordinário, ID. 1aa1dd7, o recorrente pugnou pelo deferimento da justiça gratuita.Contrarrazões de ID. 71fc99f, onde o reclamante refuta a justiça gratuita pleiteada pelo recorrente, em razão da ausência de documentos quem embasem a pretensão.É o relatório.Passo, assim, à apreciação do pedido de concessão da justiça gratuita pelo reclamado, ora recorrente.Com efeito, a concessão do benefício pressupõe a comprovação objetiva da impossibilidade de arcar com os encargos processuais e depósito recursal, independente do fim a que se propõe a pessoa jurídica.Desta feita, no caso em análise, o recorrente apenas requereu o benefício da justiça gratuita para que pudesse exercer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Assim, no caso em análise, a parte recorrente não alegou ausência de capacidade para arcar com o preparo em razão de dificuldades financeiras, nem trouxe qualquer comprovação quanto à hipossuficiência financeira.Sobre a matéria, vejamos os termos da Súmula nº 463, II, do TST:“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017[...]II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.”Assim, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência, indefiro o pedido de justiça gratuita postulado pelo recorrente. Por conseguinte, aplicável o art. 99, § 7º, do CPC: "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento."Destaco ainda os termos da OJ nº 269 da SDI-1 do TST:“JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).Nesse norte, determino a intimação do recorrente para, no prazo de cinco dias, efetuar o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC.Publique-se. Cumpra-se. SAO LUIS/MA, 08 de agosto de 2024. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Desembargador Federal do Trabalho

09/08/2024, 00:00

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PEREIRA

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PEREIRA

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