Recurso de Revista 0100960-56.2022.5.01.0222 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Autor

ELIANE ALVES BALBINO

Reu

INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES

OAB/RJ 165814·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/RJ 211866·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 219830·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES

OAB/RJ 165814·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/RJ 211866·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES

OAB/RJ 165814·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/RJ 211866·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 219830·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES

OAB/RJ 165814·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/RJ 211866·CPF·Representa: Réu

ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 219830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100800314035300000124392304?instancia=3

10/10/2025, 00:00

Redistribuição

06/10/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3

27/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE ALVES BALBINO - INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE ALVES BALBINO

10/10/2024, 00:00

Documentos

•10/10/2025, 02:00

Distribuição

•04/08/2025, 02:00

•27/05/2025, 02:00

•04/04/2025, 02:00

•10/10/2024, 02:00

•10/10/2024, 02:00