Recurso Ordinário Trabalhista 0016298-24.2024.5.03.0000 - TST

Recurso Ordinário Trabalhista 0016298-24.2024.5.03.0000 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SILVA PARDINHO

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - H C COMERCIAL LTDA

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - H C COMERCIAL LTDA

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SILVA PARDINHO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SILVA PARDINHO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - H C COMERCIAL LTDA

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SILVA PARDINHO

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - H C COMERCIAL LTDA

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SILVA PARDINHO

28/11/2025, 00:00

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28/11/2025, 00:00

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24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SILVA PARDINHO

24/10/2025, 00:00

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08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SILVA PARDINHO

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:30

Documentos

Notificação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: H C COMERCIAL LTDA RÉU: MARINA SILVA PARDINHO Fica Vossa Senhoria intimada a autora da decisão de ID a239629 "Trata-se de ação rescisória com pedido de tutela provisória, ajuizada por HC Comercial Ltda. em face de Marina Silva Pardinho, em que pretende o corte rescisório do acórdão proferido pela 5ª Turma deste Regional nos autos 0010787-57.2023.5.03.0072, com fundamento nos incisos V (violar manifestamente norma jurídica), e VIII (for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos) do art. 966 do CPC.Narra o autor que não foi observado pela d. Turma julgadora tratar-se de empresa de pequeno porte, sendo devida a redução à metade do valor do depósito recursal, nos termos do art. 899, §9º, da CLT; a expressa previsão de redutor específico em caso de seguro garantia judicial (Ato Conjunto nº 1/2019 do TST/CSJT/CGJT, art. 3º, II; e Instrução Normativa nº 3/1993 do TST). Aponta violação ao art. 932, parágrafo único do CPC e art. 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST que garantem o contraditório prévio à decisão do Relator pela inadmissibilidade do recurso, bem como ao art. 5º, LIV e LV, da CF/88.Pede, em sede de tutela de urgência, a suspensão imediata da execução que se processa nos autos 0010737-57.2023.5.03.0072, em trâmite perante a VARA DO TRABALHO DE PIRAPORA/ MG. Alega que os fundamentos da ação revelam a plausibilidade do direito e que o início da fase de liquidação de sentença resultará em prejuízo e comprometimento dos compromissos financeiros, evidenciando o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.Juntou procuração com poderes específicos para propositura de ação rescisória (f. 16), decisão rescindenda - acórdão da 5ª Turma do Regional (f. 29), certidão de trânsito em julgado (f. 39), depósito prévio (27/29) e outras peças relativas à ação subjacente.Deu à causa o valor de R$51.673,05. Preenchidos os requisitos legais, admito o processamento da ação rescisória, passando ao exame do pedido de tutela provisória de urgência.Em juízo sumário, vislumbro a plausibilidade jurídica da pretensão ante o permissivo contido no artigo 899, §9º da CLT. A circunstância de a ação já se encontrar em estágio de liquidação de sentença evidencia o periculum in mora.Defiro o pleito liminar para determinar a suspensão da execução do processo nº 0010737.57.2023.5.03.0072, até julgamento da presente ação.Cite-se o réu para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 20 dias, com AR.Intime-se a parte autora da presente decisão e dê-se ciência ao Juízo de 1º grau.Após, voltem os autos conclusos.BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024.Delane Marcolino FerreiraDesembargador do Trabalho" BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. NILCE APOLINARIA DOS SANTOS MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: Delane Marcolino Ferreira AR 0016298-24.2024.5.03.0000

19/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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