Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
12/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
08/09/2025, 20:03
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 04:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
12/08/2025, 00:00
Não-Provimento
08/08/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3
27/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
23/05/2025, 16:45
Mero expediente
19/05/2025, 19:33
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3
24/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/02/2025, 03:21
Recebimento
11/02/2025, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- BANCO DO BRASIL SA
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA EMENTA: SUSPENSÃO DA CNH E RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC. CABIMENTO. Na presente hipótese, revela-se possível a adoção das medidas atípicas requeridas pelo exequente, consistentes na suspensão da CNH e na retenção do passaporte dos sócios executados, após várias tentativas frustradas de execução, por força do artigo 139, IV, do CPC/2015. Agravo de petição do exequente conhecido e parcialmente provido.O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição do exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para determinar: a) a expedição de ofício à Polícia Federal (Delegacia de Imigração - Atendimento a Passaportes e Estrangeiros), situada na BT-356, nº 2500 - Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, 30320-900), com determinação de lançamento de registros de restrições no sistema pertinente (STI-MAR), com impedimento de realização de passaporte e de saída do país em face do executado, até que seja quitado o débito exequendo; b) a expedição de ofício ao DENATRAN, situado na QUADRA 1, 4º andar, Bloco H, Asa Sul, Brasília - DF, 70070-010, com a determinação de lançamento de suspensão do direito de dirigir, nos sistemas pertinentes, em face do executado, pelo prazo de 12 meses; e c) a expedição de ofício ao BACEN, situado na Av. Álvares Cabral, nº 1605 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-001, com a determinação para que sejam tomadas as providências necessárias, junto às operadoras de cartões de crédito, para que sejam bloqueados todos os cartões de crédito emitidos em nome do executado, até que seja quitado o débito exequendo. Custas, pelo executado, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2024. MAXLENE RAPOSO COSTA JARDIM GONTIJO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Paula Oliveira Cantelli AP 0000822-69.2011.5.03.0074
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRA EMENTA: SUSPENSÃO DA CNH E RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC. CABIMENTO. Na presente hipótese, revela-se possível a adoção das medidas atípicas requeridas pelo exequente, consistentes na suspensão da CNH e na retenção do passaporte dos sócios executados, após várias tentativas frustradas de execução, por força do artigo 139, IV, do CPC/2015. Agravo de petição do exequente conhecido e parcialmente provido.O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição do exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para determinar: a) a expedição de ofício à Polícia Federal (Delegacia de Imigração - Atendimento a Passaportes e Estrangeiros), situada na BT-356, nº 2500 - Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, 30320-900), com determinação de lançamento de registros de restrições no sistema pertinente (STI-MAR), com impedimento de realização de passaporte e de saída do país em face do executado, até que seja quitado o débito exequendo; b) a expedição de ofício ao DENATRAN, situado na QUADRA 1, 4º andar, Bloco H, Asa Sul, Brasília - DF, 70070-010, com a determinação de lançamento de suspensão do direito de dirigir, nos sistemas pertinentes, em face do executado, pelo prazo de 12 meses; e c) a expedição de ofício ao BACEN, situado na Av. Álvares Cabral, nº 1605 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-001, com a determinação para que sejam tomadas as providências necessárias, junto às operadoras de cartões de crédito, para que sejam bloqueados todos os cartões de crédito emitidos em nome do executado, até que seja quitado o débito exequendo. Custas, pelo executado, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2024. MAXLENE RAPOSO COSTA JARDIM GONTIJO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Paula Oliveira Cantelli AP 0000822-69.2011.5.03.0074
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.