Recurso de Revista 0000691-65.2019.5.12.0009 - TST

Recurso de Revista 0000691-65.2019.5.12.0009 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/05/2026, 11:33

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3

27/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

23/05/2025, 10:02

Petição

10/04/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301684800000075076036?instancia=3

17/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 10:30

Redistribuição (sorteio)

14/03/2025, 10:30

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL LIGOSKI

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA - TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - LACSA LINEAS AEREAS COSTARRICENCES S/A - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - TAMPA CARGO S.A. - SYNERJET BRASIL LTDA - AVIANCA HOLDINGS S.A. - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU - PETROSYNERGY LTDA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DANIEL LIGOSKI RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c111515 proferido nos autos. O relatório apresentado demonstra que, por determinação direta da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, houve a transferência do depósito recursal pela ré R2 Soluções em Radiofarmacia Ltda. (Caixa Econômica Federal – conta judicial n. 3919.042.01517805-6) à sua disposição, sem que houvesse qualquer comunicação para essa Justiça do Trabalho.Assinale-se, por importante, que os valores arrecadados pelo Juízo Falimentar não pertenciam às empresas que compunham a massa falida. A empresa R2 Soluções em Radiofarmacia Ltda. não se encontra no polo passivo do processo falimentar encabeçado pela Oceanair Linhas Aéreas S/A.Destarte, sem adentrar em eventual discussão sobre a competência da Vara de Falências para recolher, sem autorização desta Justiça do Trabalho, os depósitos recursais dos processos trabalhistas, nem da Caixa Econômica Federal em cumprir tal decisão sem comunicar no processo, cabe nesse momento para solução ao jurisdicionado, solicitar a reversão dos valores para serem a este liberados.Por isso, determino que seja oficiado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (processo n. 1125658- 81.2018.8.26.0100 - Falência de Oceanair Linhas Aéreas Ltda.), com cópia deste despacho e do relatório, para que, com urgência, devolva ao presente processo trabalhista os valores, devidamente corrigidos, do depósito recursal equivocadamente arrecado para a massa falida. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2024. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz do Trabalho Supervisor do CEJUSC-JT 2º grau Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARIA DE LOURDES LEIRIA ROT 0000691-65.2019.5.12.0009

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DANIEL LIGOSKI RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c111515 proferido nos autos. O relatório apresentado demonstra que, por determinação direta da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, houve a transferência do depósito recursal pela ré R2 Soluções em Radiofarmacia Ltda. (Caixa Econômica Federal – conta judicial n. 3919.042.01517805-6) à sua disposição, sem que houvesse qualquer comunicação para essa Justiça do Trabalho.Assinale-se, por importante, que os valores arrecadados pelo Juízo Falimentar não pertenciam às empresas que compunham a massa falida. A empresa R2 Soluções em Radiofarmacia Ltda. não se encontra no polo passivo do processo falimentar encabeçado pela Oceanair Linhas Aéreas S/A.Destarte, sem adentrar em eventual discussão sobre a competência da Vara de Falências para recolher, sem autorização desta Justiça do Trabalho, os depósitos recursais dos processos trabalhistas, nem da Caixa Econômica Federal em cumprir tal decisão sem comunicar no processo, cabe nesse momento para solução ao jurisdicionado, solicitar a reversão dos valores para serem a este liberados.Por isso, determino que seja oficiado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (processo n. 1125658- 81.2018.8.26.0100 - Falência de Oceanair Linhas Aéreas Ltda.), com cópia deste despacho e do relatório, para que, com urgência, devolva ao presente processo trabalhista os valores, devidamente corrigidos, do depósito recursal equivocadamente arrecado para a massa falida. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2024. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz do Trabalho Supervisor do CEJUSC-JT 2º grau Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARIA DE LOURDES LEIRIA ROT 0000691-65.2019.5.12.0009

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DANIEL LIGOSKI RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c111515 proferido nos autos. O relatório apresentado demonstra que, por determinação direta da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, houve a transferência do depósito recursal pela ré R2 Soluções em Radiofarmacia Ltda. (Caixa Econômica Federal – conta judicial n. 3919.042.01517805-6) à sua disposição, sem que houvesse qualquer comunicação para essa Justiça do Trabalho.Assinale-se, por importante, que os valores arrecadados pelo Juízo Falimentar não pertenciam às empresas que compunham a massa falida. A empresa R2 Soluções em Radiofarmacia Ltda. não se encontra no polo passivo do processo falimentar encabeçado pela Oceanair Linhas Aéreas S/A.Destarte, sem adentrar em eventual discussão sobre a competência da Vara de Falências para recolher, sem autorização desta Justiça do Trabalho, os depósitos recursais dos processos trabalhistas, nem da Caixa Econômica Federal em cumprir tal decisão sem comunicar no processo, cabe nesse momento para solução ao jurisdicionado, solicitar a reversão dos valores para serem a este liberados.Por isso, determino que seja oficiado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (processo n. 1125658- 81.2018.8.26.0100 - Falência de Oceanair Linhas Aéreas Ltda.), com cópia deste despacho e do relatório, para que, com urgência, devolva ao presente processo trabalhista os valores, devidamente corrigidos, do depósito recursal equivocadamente arrecado para a massa falida. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2024. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz do Trabalho Supervisor do CEJUSC-JT 2º grau Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARIA DE LOURDES LEIRIA ROT 0000691-65.2019.5.12.0009

12/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(38)

Petição

Remessa (outros motivos)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600301865800000092259441?instancia=3

Redistribuição (incompetência)

Petição

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301684800000075076036?instancia=3

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio)

Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL LIGOSKI

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Todas as movimentações(84)