Recurso de Revista 0138700-69.2010.5.17.0013 - TST | JusConsulta
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Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
11/09/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLO
CPF
077.***.***-08
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Autor
ANDREIA VIEIRA SOARES
Autor
JAQUELINE PEREIRA SANDES
Autor
JOANA LAUWER
CPF
045.***.***-04
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Autor
NIVALDO MORATTI
CPF
013.***.***-09
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Autor
Advogados / Representantes
GUSTAVO SIPOLATTI
OAB/ES 10589
·
CPF
053.***.***-94
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·
Representa: Autor
MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR
OAB/ES 5240
·
CPF
721.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
OAB/ES 12506
·
CPF
097.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO SIPOLATTI
OAB/ES 10589
·
CPF
053.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR
OAB/ES 5240
·
CPF
721.***.***-87
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Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLO
CPF
077.***.***-08
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Autor
ANDREIA VIEIRA SOARES
Autor
JAQUELINE PEREIRA SANDES
Autor
Advogados / Representantes
(6)
GUSTAVO SIPOLATTI
OAB/ES 10589
·
CPF
053.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR
OAB/ES 5240
·
CPF
721.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
OAB/ES 12506
·
CPF
097.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO SIPOLATTI
OAB/ES 10589
·
CPF
053.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLO - ANDREIA VIEIRA SOARES - JOANA LAUWER - NIVALDO MORATTI - JAQUELINE PEREIRA SANDES
29/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/08/2025, 13:46
·
Representa: Réu
JOANA LAUWER
CPF
045.***.***-04
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Autor
NIVALDO MORATTI
CPF
013.***.***-09
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Autor
ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-43
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Reu
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reu
MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR
OAB/ES 5240
·
CPF
721.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
OAB/ES 12506
·
CPF
097.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Trânsito em julgado
18/08/2025, 13:46
Confirmada
29/05/2025, 21:01
Expedida/certificada
28/05/2025, 14:14
Publicação
28/05/2025, 07:00
Recurso
27/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 13:48
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025, 18:40
Confirmada
12/07/2021, 19:39
Publicação
05/07/2021, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/07/2021, 18:59
Expedida/certificada
02/07/2021, 09:29
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 18:42
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLO - ANDREIA VIEIRA SOARES - JOANA LAUWER - NIVALDO MORATTI - JAQUELINE PEREIRA SANDES
29/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/08/2025, 13:46
Trânsito em julgado
18/08/2025, 13:46
Confirmada
29/05/2025, 21:01
Expedida/certificada
28/05/2025, 14:14
Publicação
28/05/2025, 07:00
Recurso
27/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 13:48
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025, 18:40
Confirmada
12/07/2021, 19:39
Publicação
05/07/2021, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/07/2021, 18:59
Expedida/certificada
02/07/2021, 09:29
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 18:42
Conclusão (para decisão)
21/10/2020, 17:33
Mudança de Classe Processual
16/10/2020, 17:53
Petição (Embargos)
08/09/2020, 20:46
Confirmada
08/09/2020, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2020, 10:47
Publicação
28/08/2020, 07:00
Não-Provimento
26/08/2020, 09:00
Confirmada
17/08/2020, 00:00
Para julgamento de mérito
10/08/2020, 15:23
Para julgamento de mérito
07/08/2020, 07:00
Publicação
06/08/2020, 19:00
Expedida/certificada
06/08/2020, 11:47
Retirado
05/08/2020, 09:00
Para julgamento de mérito
29/07/2020, 10:53
Confirmada
25/06/2020, 11:09
Para julgamento de mérito
16/06/2020, 07:00
Publicação
15/06/2020, 19:00
Expedida/certificada
15/06/2020, 11:08
Retirado
10/06/2020, 09:00
Confirmada
25/05/2020, 13:33
Inclusão em pauta
18/05/2020, 07:00
Publicação
15/05/2020, 19:00
Expedida/certificada
15/05/2020, 13:49
Remessa (outros motivos)
13/05/2020, 16:16
Conclusão (para julgamento)
12/05/2020, 15:51
Petição (Contra-razões)
02/03/2020, 13:09
Confirmada
27/02/2020, 00:00
Expedida/certificada
18/02/2020, 15:43
Expedida/certificada
17/02/2020, 07:00
Expedida/certificada
14/02/2020, 19:00
Mudança de Classe Processual
14/02/2020, 15:58
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/01/2020, 10:49
Confirmada
07/01/2020, 00:00
Confirmada
07/01/2020, 00:00
Expedida/certificada
12/12/2019, 09:13
Publicação
12/12/2019, 07:00
Provimento (art. 557 do CPC)
11/12/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
04/12/2019, 15:00
Conclusão (para julgamento)
04/12/2019, 14:01
Redistribuição (sorteio; sucessão)
04/12/2019, 13:02
Confirmada
07/11/2019, 19:12
Expedida/certificada
28/10/2019, 16:44
Publicação
28/10/2019, 07:00
Outras Decisões
25/10/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
24/10/2019, 18:07
Conclusão (para despacho)
15/10/2019, 17:33
Confirmada
04/10/2018, 16:08
Publicação
03/10/2018, 07:00
Remessa (outros motivos)
01/10/2018, 09:52
Conclusão (para decisão)
24/08/2018, 14:19
Expedida/certificada
02/08/2018, 07:00
Expedida/certificada
01/08/2018, 19:00
Mudança de Classe Processual
22/06/2018, 16:37
Remessa (outros motivos)
21/06/2018, 10:23
Remessa (outros motivos)
19/06/2018, 18:19
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 17:16
Remessa (outros motivos)
22/06/2017, 10:42
Conclusão (para despacho)
27/04/2015, 20:34
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
06/04/2015, 16:30
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
06/04/2015, 16:28
Publicação
31/03/2015, 07:00
Recurso Extraordinário
30/03/2015, 19:00
Remessa (outros motivos)
30/03/2015, 13:58
Conclusão (para despacho)
13/02/2015, 14:45
Publicação
10/04/2014, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2014, 19:00
Remessa (outros motivos)
07/04/2014, 14:47
Conclusão (para despacho)
02/04/2014, 15:58
Expedida/certificada
07/03/2014, 07:00
Confirmada
06/03/2014, 19:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2014, 09:13
Petição (Recurso extraordinário)
10/12/2013, 16:04
Petição (Recurso extraordinário)
10/12/2013, 16:04
Publicação
06/12/2013, 07:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)
27/11/2013, 09:00
Inclusão em pauta
21/11/2013, 07:00
Publicação
20/11/2013, 19:00
Remessa (outros motivos)
11/11/2013, 16:21
Conclusão (para julgamento)
04/10/2013, 23:08
Remessa (outros motivos)
11/09/2013, 19:37
Distribuição (sorteio)
11/09/2013, 16:57
Remessa (outros motivos)
09/09/2013, 13:06
Remessa (outros motivos)
12/08/2013, 13:56
Recebimento
09/08/2013, 22:54
Documentos
Notificação
•
29/08/2025, 00:00