Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010371-35.2023.5.03.0090 - TST | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
20/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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Partes do Processo
RAYLLEN MARIA SAMPAIO
CPF
136.***.***-02
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Autor
JACQUELINE SANTANA DOS SANTOS
Reu
NACAO BUSINESS LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-04
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Reu
NACAO CONTACT CENTER SERVICOS EIRELI
Reu
NACAO SERVICOS E INTERMEDIACAO EIRELI
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL CUNHA DE PAULA
OAB/MG 213960
·
CPF
114.***.***-95
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·
Representa: Autor
LUCAS BATISTA LUCIO
OAB/MG 179721
·
CPF
080.***.***-75
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·
Representa: Autor
LEILA AZEVEDO SETTE
OAB/MG 22864
·
CPF
161.***.***-15
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·
Representa: Autor
ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA
OAB/DF 12200
·
CPF
358.***.***-49
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·
Representa: Autor
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
CPF
004.***.***-34
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(10)
RAFAEL CUNHA DE PAULA
OAB/MG 213960
·
CPF
114.***.***-95
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Representa: Autor
LUCAS BATISTA LUCIO
OAB/MG 179721
·
CPF
080.***.***-75
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Representa: Autor
LEILA AZEVEDO SETTE
OAB/MG 22864
·
CPF
161.***.***-15
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Representa: Autor
ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA
OAB/DF 12200
·
CPF
358.***.***-49
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Representa: Autor
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
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004.***.***-34
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Representa: Autor
RAFAEL CUNHA DE PAULA
OAB/MG 213960
·
CPF
114.***.***-95
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Representa: Réu
LUCAS BATISTA LUCIO
OAB/MG 179721
·
CPF
080.***.***-75
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Representa: Réu
LEILA AZEVEDO SETTE
OAB/MG 22864
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CPF
161.***.***-15
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Representa: Réu
ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA
OAB/DF 12200
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358.***.***-49
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Representa: Réu
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
CPF
004.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SANTANA DOS SANTOS
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SANTANA DOS SANTOS
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2025, 13:50
Trânsito em julgado
23/06/2025, 13:50
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SANTANA DOS SANTOS
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
06/03/2026, 00:00
Documentos
Notificação
•
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SANTANA DOS SANTOS
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAYLLEN MARIA SAMPAIO
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2025, 13:50
Trânsito em julgado
23/06/2025, 13:50
Publicação
28/05/2025, 07:00
Outras Decisões
27/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/05/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 17:27
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 08:56
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/05/2025, 12:24
Publicação
22/04/2025, 07:00
Recurso Extraordinário
15/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 19:10
Petição (Contra-razões)
24/10/2024, 16:02
Expedida/certificada
10/10/2024, 07:00
Confirmada
09/10/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 08:19
Petição (Recurso extraordinário)
29/08/2024, 10:29
Publicação
16/08/2024, 07:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))
14/08/2024, 09:00
Publicação
10/07/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 16:26
Conclusão (para julgamento)
04/07/2024, 13:13
Redistribuição (sucessão; sorteio)
04/07/2024, 10:12
Remessa (outros motivos)
03/07/2024, 15:38
Conclusão (para julgamento)
20/06/2024, 17:31
Distribuição (sorteio)
20/06/2024, 17:30
Remessa (outros motivos)
18/06/2024, 17:59
Petição (Contra-razões)
07/06/2024, 16:18
Expedida/certificada
29/05/2024, 07:00
Expedida/certificada
28/05/2024, 19:00
Mudança de Classe Processual
27/05/2024, 17:33
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/05/2024, 09:09
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/05/2024, 11:54
Publicação
14/05/2024, 07:00
Negação de Seguimento
13/05/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 19:19
Remessa (outros motivos)
20/03/2024, 12:23
Remessa (outros motivos)
20/03/2024, 08:12
Recebimento
19/03/2024, 12:21
Edital
•
12/05/2026, 00:00
Notificação
•
30/04/2026, 00:00
Notificação
•
06/03/2026, 00:00
Notificação
•
19/11/2025, 00:00
Edital
•
30/10/2025, 00:00
Notificação
•
28/10/2025, 00:00
Notificação
•
13/10/2025, 00:00
Notificação
•
28/07/2025, 00:00
Notificação
•
11/07/2025, 00:00
Notificação
•
03/07/2025, 00:00
Notificação
•
26/06/2025, 00:00
Notificação
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26/06/2025, 00:00