Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0138900-37.2009.5.05.0016 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0138900-37.2009.5.05.0016 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RICARDO SILVA RODRIGUES

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RICARDO SILVA RODRIGUES

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KOMPLETA SERVICOS, MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RICARDO SILVA RODRIGUES

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP - KOMPLETA SERVICOS, MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME - CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RICARDO SILVA RODRIGUES

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/10/2025, 08:07

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 08:07

Mudança de Classe Processual

28/10/2025, 07:28

Trânsito em julgado

24/10/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA

02/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 17/09/2025 e encerramento 24/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-Emb-Ag-AIRR - 138900-37.2009.5.05.0016 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 17/12/2024, às 14h00, nas modalidades virtual e presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 9/12/2024 e encerramento à zero hora do dia 16/12/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 17/12/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-AIRR - 138900-37.2009.5.05.0016 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP E OUTROS (1) AGRAVADO: FABIO RICARDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0138900-37.2009.5.05.0016 AGRAVANTE: KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. RAFAEL ANDRADE SOUZA AGRAVANTE: CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ANDRADE SOUZA AGRAVADO: FABIO RICARDO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Dr. JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO ADVOGADA: Dra. SANDRA MARA BUSTAMANTE AGRAVADO: KOMPLETA SERVICOS, MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ADVOGADA: Dra. SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY IGM/nmp/as D E S P A C H O I) RELATÓRIO Contra o despacho da Vice-Presidência do 5º TRT, no qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista, com lastro no art. 896, §§ 2º e 10, da CLT e na Súmula 218 do TST, a Reclamada agrava de instrumento, pretendendo rever a decisão regional quanto à concessão da gratuidade de justiça, à prescrição e ao cerceamento de defesa, além de sustentar a inconstitucionalidade da Súmula invocada no despacho agravado. II) FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tem-se que o apelo ao TST deve ser analisado à luz do critério da transcendência previsto no art. 896-A da CLT. Não é demais registrar que o instituto da transcendência foi outorgado ao TST para que possa selecionar as questões que transcendam o interesse meramente individual (transcendência econômica ou social em face de macrolesão), exigindo posicionamento desta Corte quanto à interpretação do ordenamento jurídico trabalhista pátrio, fixando teses jurídicas que deem o conteúdo normativo dos dispositivos da CLT e legislação trabalhista extravagante (transcendência jurídica) e garantam a observância da jurisprudência, então pacificada, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (transcendência política). Nesse sentido, para exercer o seu mister de uniformização de jurisprudência, o Ministro Relator escolhe os melhores e mais significativos casos representativos de determinada controvérsia, para a fixação das teses jurídicas em torno da interpretação de nosso ordenamento jurídico-trabalhista, a par de exercer, posteriormente, o controle jurisprudencial do respeito das decisões sumuladas e pacificadas do TST pelos TRTs. Ademais, se a transcendência consiste em juízo de delibação, prévio à análise do recurso em seus demais pressupostos intrínsecos, e tais pressupostos não podem ser afastados com base no reconhecimento da transcendência do recurso, temos que o vício formal na veiculação do recurso de revista ou do agravo de instrumento retira ipso facto a transcendência do apelo. Nesses termos, não há como reconhecer a transcendência do apelo patronal, na medida em que não se admite recurso de revista contra decisão regional proferida em agravo de instrumento (Súmula 218 do TST), que é precisamente a hipótese dos autos. Assim sendo, o recurso de revista não logra ultrapassar a barreira da transcendência, nem sequer pelo valor da execução, de R$ 148.415,33 (pág. 470), que não é elevado a ponto de justificar novo reexame da causa, razão pela qual não merece ser destrancado o apelo. III) CONCLUSÃO Nesses termos, não sendo transcendente o recurso de revista, denego seguimento ao agravo de instrumento que visava a destrancá-lo, lastreado no art. 896-A, §§ 1º e 2º, da CLT. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2024. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 0138900-37.2009.5.05.0016

25/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RICARDO SILVA RODRIGUES

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP - KOMPLETA SERVICOS, MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME - CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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