Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001226-51.2023.5.02.0320 - TST | JusConsulta

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Auxílio/Cesta AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JANIO FERREIRA CAMPOS

Autor

MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MULLER CAMATTA

OAB/SP 402707·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BURJAILI DE OLIVEIRA

OAB/SP 247968·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP 70756·CPF·Representa: Autor

JORGE MULLER CAMATTA

OAB/SP 402707·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE MULLER CAMATTA

OAB/SP 402707·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BURJAILI DE OLIVEIRA

OAB/SP 247968·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP 70756·CPF·Representa: Autor

JORGE MULLER CAMATTA

OAB/SP 402707·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BURJAILI DE OLIVEIRA

OAB/SP 247968·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Réu

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP 70756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

12/12/2025, 00:00

Petição

02/12/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

21/11/2025, 00:00

Não-Provimento

18/11/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092000310686800000120369186?instancia=3

22/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/09/2025, 08:55

Mero expediente

18/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

12/12/2025, 00:00

Petição

02/12/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

Documentos

•12/12/2025, 00:00

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

21/11/2025, 00:00

Não-Provimento

18/11/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092000310686800000120369186?instancia=3

22/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/09/2025, 08:55

Mero expediente

18/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24122000300273400000254302300?instancia=2

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JANIO FERREIRA CAMPOS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001567-46.2019.5.02.0311. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001226-51.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: JANIO FERREIRA CAMPOS RECLAMADO: MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8418ec2 proferido nos autos. O art. 841 da CLT é aplicável tão somente para as audiências unas/iniciais, haja vista a necessidade de tempo hábil para a apresentação da defesa, reunião de documentos e busca por testemunhas, o que não é o caso dos autos porque a assentada designada é de instrução. No mesmo sentido:PRAZO. ARTIGO 841, DA CLT. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O prazo mínimo de 5 dias previsto no artigo 841, da CLT, se refere apenas à audiência inicial e é assegurado apenas ao réu, com o objetivo de que este tenha tempo hábil para a elaboração de sua defesa, não se aplicando, por conseguinte, à parte autora e à hipótese de redesignação de audiência de instrução. (TRT da 2ª Região; ; Data: 10-08-2021; Órgão Julgador: 12ª Turma - Cadeira 3 - 12ª Turma; Relator(a): SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI).Ademais, a procuração foi outorgada a mais de um Advogado, o que não impede a representação da reclamada.Indefiro o requerimento.Intime-se e aguarde-se audiência. GUARULHOS/SP, 07 de agosto de 2024. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001567-46.2019.5.02.0311. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001226-51.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: JANIO FERREIRA CAMPOS RECLAMADO: MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8418ec2 proferido nos autos. O art. 841 da CLT é aplicável tão somente para as audiências unas/iniciais, haja vista a necessidade de tempo hábil para a apresentação da defesa, reunião de documentos e busca por testemunhas, o que não é o caso dos autos porque a assentada designada é de instrução. No mesmo sentido:PRAZO. ARTIGO 841, DA CLT. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O prazo mínimo de 5 dias previsto no artigo 841, da CLT, se refere apenas à audiência inicial e é assegurado apenas ao réu, com o objetivo de que este tenha tempo hábil para a elaboração de sua defesa, não se aplicando, por conseguinte, à parte autora e à hipótese de redesignação de audiência de instrução. (TRT da 2ª Região; ; Data: 10-08-2021; Órgão Julgador: 12ª Turma - Cadeira 3 - 12ª Turma; Relator(a): SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI).Ademais, a procuração foi outorgada a mais de um Advogado, o que não impede a representação da reclamada.Indefiro o requerimento.Intime-se e aguarde-se audiência. GUARULHOS/SP, 07 de agosto de 2024. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001226-51.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: JANIO FERREIRA CAMPOS RECLAMADO: MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a289f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.JOANA ALVES FERREIRADESPACHO Vistos, etc.Ante a necessidade de readequação de pauta, ficam as partes cientes de que a audiência de instrução designada para o presente feito SERÁ REALIZADA NO DIA 12/08/2024 10:45 HORAS NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, com a utilização da plataforma ZOOM (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020). As partes, seus procuradores e testemunhas deverão acessar a audiência no horário designado, fazendo uso da plataforma por meio de seus computadores, tablets ou smartphones, ainda que de versões mais simples. Orienta-se, desde já, que deve ser feita a instalação do aplicativo ZOOM previamente.Seguem abaixo as informações necessárias para acesso à reunião:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84592108545?pwd=T0hWOXhacjRSUEpBWWk4amlONDlNZz09ID da reunião: 845 9210 8545 - Senha de acesso: 454558 Restam mantidas as demais cominações anteriores.Intimem-se GUARULHOS/SP, 06 de agosto de 2024. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001226-51.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: JANIO FERREIRA CAMPOS RECLAMADO: MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a289f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.JOANA ALVES FERREIRADESPACHO Vistos, etc.Ante a necessidade de readequação de pauta, ficam as partes cientes de que a audiência de instrução designada para o presente feito SERÁ REALIZADA NO DIA 12/08/2024 10:45 HORAS NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, com a utilização da plataforma ZOOM (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020). As partes, seus procuradores e testemunhas deverão acessar a audiência no horário designado, fazendo uso da plataforma por meio de seus computadores, tablets ou smartphones, ainda que de versões mais simples. Orienta-se, desde já, que deve ser feita a instalação do aplicativo ZOOM previamente.Seguem abaixo as informações necessárias para acesso à reunião:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84592108545?pwd=T0hWOXhacjRSUEpBWWk4amlONDlNZz09ID da reunião: 845 9210 8545 - Senha de acesso: 454558 Restam mantidas as demais cominações anteriores.Intimem-se GUARULHOS/SP, 06 de agosto de 2024. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

Todos os documentos(27)

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•23/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00