Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000180-57.2020.5.09.0028 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000180-57.2020.5.09.0028 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/02/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CARMELINO ABRAO LUZ

08/01/2026, 00:00

Petição

15/12/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARMELINO ABRAO LUZ

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA

21/11/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

18/11/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 10/11/2025 e encerramento 17/11/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 180-57.2020.5.09.0028 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/10/2025, 13:18

Publicação

14/10/2025, 13:17

Documentos

Notificação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 10/11/2025 e encerramento 17/11/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 180-57.2020.5.09.0028 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000180-57.2020.5.09.0028 RECLAMANTE: CARMELINO ABRAO LUZ RECLAMADO: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a712c2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos. IBQ Indústrias Químicas S/A e Fedex Brasil Logística e Transporte Ltda apresentam embargos à execução nos autos da reclamação trabalhista movida por Carmelino Abrão Luz em face de si e de Esquadra - Transporte de Valores & Segurança Ltda, pelas razões deduzidas sob os IDs 8f2cca0 e 958409a, respectivamente. O exequente apresentou contraminuta sob o ID 31e6e2a. O perito contábil prestou esclarecimentos sob o ID aa75ba2. É o relatório. PASSO A DECIDIR: Presentes os pressupostos de admissibilidade, admito ambos os embargos à execução. 1- Matéria comum - Responsabilidade subsidiária - Benefício de ordem - Desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal Quanto às matérias em epígrafe, impõe-se a rejeição. Com efeito, ao contrário do alegado pelas embargantes, não há óbice para o prosseguimento da execução em face de si, porquanto condenadas subsidiariamente ao pagamento dos valores devidos pela primeira ré, ex-empregadora do exequente, inclusive antes de se proceder à desconsideração da personalidade jurídica dos sócios daquela. Registre-se que já foram envidados todos os esforços para executar diretamente a devedora principal, tanto pelo Juízo quanto pelo exequente, sem nenhum êxito. Dessa forma, não é possível o redirecionamento da execução aos sócios da devedora principal, por ora, ante a existência de pessoa jurídica responsável subsidiária. Ademais, é ônus de quem alega benefício de ordem a indicação de bens livres e desembaraçados, encargo do qual as embargantes não lograram se desincumbir. Nesse sentido, pacífica a jurisprudência no âmbito deste E. Regional, conforme se depreende do item III da OJ EX SE 40, verbis: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. III. Pessoas jurídicas. Responsabilidade. Execução imediata dos sócios. Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios. Por tudo quanto exposto, rejeito ambos os embargos à execução. Em consequência, rejeito os requerimentos de expedição de ofícios diversos para investigação patrimonial em face da primeira executada. 2 - Embargos à execução - IBQ Indústrias Químicas S/A 2.1. Horas noturnas Quanto à base de cálculo das horas devidas pela supressão do intervalo previsto no artigo 71 da consolidação das leis do trabalho, se ocorrida durante o período noturno, o adicional respectivo deve integrar a respectiva base de cálculo porque assim previsto no título executivo judicial. Nada a deferir, posto que foi o critério observado pelo perito. 2.2. Média de horas extras - Cálculo No que se refere ao critério de aferição do quantitativo de horas extras para os meses sem cartão ponto, assiste razão à embargante. Com efeito, o título exequendo, ao deferir o pagamento de horas extras, fixou parâmetros nos seguintes termos: “...Diante do exposto, faz jus o autor ao recebimento de horas extras, assim consideradas aquelas cumpridas depois da sexta hora diária ou trigésima sexta semanal, conforme apuradas nos controles de horários, deferindo-se horas extras pela média dos meses imediatamente anterior e posterior ao faltante, diante da falta de qualquer cartão, a observância do divisor 180; adicionais convencionais e, na falta, o legal de 50%; base de cálculo, as parcelas salariais constantes dos contracheques (Súmula nº 264/TST e OJ 97, da SBDI-I/TST), considerado o adicional de periculosidade, e observada a evolução salarial do autor; pagamento em dobro dos feriados trabalhados, quando não quitados ou compensados (Súmula nº 146/TST e OJ 410 SBDI - I/TST); reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço, 13º salários e FGTS, observados os termos da OJ n. 394 da SBDI-1/TST.” (fl. 791 - sublinhei). Considerando que não foi esse o critério utilizado pelo perito judicial, acolho os embargos à execução, no particular, para determinar o refazimento dos cálculos apenas em tal aspecto. POSTO ISSO, admito ambos os embargos à execução; no mérito, rejeito integralmente os embargos apresentados pela Fedex Brasil Logística e Transporte Ltda e acolho parcialmente os embargos apresentados pela IBQ Indústrias Químicas S/A para determinar o refazimento dos cálculos apenas no que se refere ao critério de aferição do quantitativo de horas extras para os meses sem cartão ponto. Tudo nos termos da fundamentação exposta. Custas processuais no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, incisos V, da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo ser suportadas pelas executadas (artigo 789-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

07/08/2024, 00:00

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