Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100302-91.2021.5.01.0052 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA RIBEIRO

Autor

MANDALA MERCADO DO CENTRO LTDA, CNPJ: 26.084.938/0001-20, NA PESSOA DO SóCIO FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, CPF: 702.178.077-0

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

Reu

MANDALA MERCADO DO CENTRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ERIC TEIXEIRA ARAUJO

OAB/RJ 204692·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 224710·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRAZZI DA SILVA

OAB/RJ 186762·CPF·Representa: Autor

THIAGO TUZI NUNES

OAB/RJ 219817·CPF·Representa: Autor

ERIC TEIXEIRA ARAUJO

OAB/RJ 204692·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ERIC TEIXEIRA ARAUJO

OAB/RJ 204692·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 224710·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRAZZI DA SILVA

OAB/RJ 186762·CPF·Representa: Autor

THIAGO TUZI NUNES

OAB/RJ 219817·CPF·Representa: Autor

ERIC TEIXEIRA ARAUJO

OAB/RJ 204692·CPF·Representa: Réu

EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 224710·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRAZZI DA SILVA

OAB/RJ 186762·CPF·Representa: Réu

THIAGO TUZI NUNES

OAB/RJ 219817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MANDALA MERCADO DO CENTRO LTDA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

04/07/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

08/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MANDALA MERCADO DO CENTRO LTDA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:03

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

04/07/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA RIBEIRO

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Notificação

•06/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00