Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000802-61.2024.5.02.0065 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

DANILO DA SILVA RIBEIRO

Autor

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

PFA TELECOM LTDA

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

15/08/2025, 00:00

Não-Provimento

05/08/2025, 12:10

Petição

30/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PFA TELECOM LTDA

23/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:33

Documentos

•22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

15/08/2025, 00:00

Não-Provimento

05/08/2025, 12:10

Petição

30/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PFA TELECOM LTDA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PFA TELECOM LTDA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24100100301109500000244535679?instancia=2

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA RIBEIRO

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/07/2024, 00:00

Notificação

•22/09/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

•22/09/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00