Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001883-85.2017.5.02.0422 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDUARDO OHARA MORITA

CPF

Autor

JIN JIN FRANCHISING LTDA.

Reu

MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARI CRISPIM DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP 256825·CPF·Representa: Autor

ROBINSON ZANINI DE LIMA

OAB/SP 122505·CPF·Representa: Autor

HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA

OAB/SP 138956·CPF·Representa: Autor

ARI CRISPIM DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP 256825·CPF·Representa: Réu

ROBINSON ZANINI DE LIMA

OAB/SP 122505·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARI CRISPIM DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP 256825·CPF·Representa: Autor

ROBINSON ZANINI DE LIMA

OAB/SP 122505·CPF·Representa: Autor

HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA

OAB/SP 138956·CPF·Representa: Autor

ARI CRISPIM DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP 256825·CPF·Representa: Réu

ROBINSON ZANINI DE LIMA

OAB/SP 122505·CPF·Representa: Réu

HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA

OAB/SP 138956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

25/11/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JIN JIN FRANCHISING LTDA.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA.

10/11/2025, 00:00

Petição

16/10/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JIN JIN FRANCHISING LTDA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO OHARA MORITA

03/10/2025, 00:00

Não-Provimento

29/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800304646300000119716264?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/09/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 09:21

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 09:21

Todas as movimentações(36)

Petição

25/11/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JIN JIN FRANCHISING LTDA.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA.

10/11/2025, 00:00

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Petição

16/10/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JIN JIN FRANCHISING LTDA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO OHARA MORITA

03/10/2025, 00:00

Não-Provimento

29/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800304646300000119716264?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/09/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 09:21

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JIN JIN FRANCHISING LTDA. - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA. - EDUARDO OHARA MORITA

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA. - EDUARDO OHARA MORITA - JIN JIN FRANCHISING LTDA.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JIN JIN FRANCHISING LTDA. - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA. - EDUARDO OHARA MORITA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA. - EDUARDO OHARA MORITA - JIN JIN FRANCHISING LTDA.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MORANA FRANQUIA DE ACESSORIOS LTDA.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JIN JIN FRANCHISING LTDA.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO OHARA MORITA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2022, 10:33

Trânsito em julgado

21/10/2022, 10:33

Publicação

23/09/2022, 07:00

Provimento em Parte

22/09/2022, 19:00

Mudança de Classe Processual

22/09/2022, 11:12

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

29/06/2021, 09:40

Distribuição (sorteio)

29/06/2021, 09:28

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 12:32

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 10:10

Recebimento

11/05/2021, 09:30

Notificação

•10/11/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•09/07/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00