Recurso de Revista com Agravo 0020759-71.2023.5.04.0121 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS ESPINELLI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 54730·CPF·Representa: Autor

LUCAS DAL PAZ

OAB/RS 116441·CPF·Representa: Autor

CASSIO CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 81369·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 107301·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RS 59755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS ESPINELLI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 54730·CPF·Representa: Autor

LUCAS DAL PAZ

OAB/RS 116441·CPF·Representa: Autor

CASSIO CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 81369·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 107301·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RS 59755·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS 77597·CPF·Representa: Autor

BENITO CANUSO BARROS

OAB/RS 84380·CPF·Representa: Autor

LUANA SOUZA DE LIMA

OAB/RS 91984·CPF·Representa: Autor

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 54730·CPF·Representa: Réu

LUCAS DAL PAZ

OAB/RS 116441·CPF·Representa: Réu

CASSIO CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 81369·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 107301·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RS 59755·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS 77597·CPF·Representa: Réu

BENITO CANUSO BARROS

OAB/RS 84380·CPF·Representa: Réu

LUANA SOUZA DE LIMA

OAB/RS 91984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300312023600000113778229?instancia=3

26/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/08/2025, 08:51

Mero expediente

18/08/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700302026300000092505340?instancia=3

28/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS ESPINELLI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS ESPINELLI

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS ESPINELLI

25/09/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•26/08/2025, 00:00

Distribuição

•28/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00