Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100734-34.2022.5.01.0551 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100734-34.2022.5.01.0551 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE AGUIAR PERES

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LACS SUL LTDA - ME - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE AGUIAR PERES

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LACS SUL LTDA - ME - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

19/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2026, 20:35

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 20:35

Retirada de pauta

10/02/2026, 14:30

Desistência de Recurso

04/02/2026, 14:03

Petição

30/01/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/02/2026 e encerramento 09/02/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 100734-34.2022.5.01.0551 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

19/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/12/2025, 19:37

Publicação

18/12/2025, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 19:35

Recebimento

01/12/2025, 19:40

Petição

14/11/2025, 22:20

Documentos

Notificação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/02/2026 e encerramento 09/02/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 100734-34.2022.5.01.0551 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b81f236 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, decido, na reclamação trabalhista proposta por ROSIANE AGUIAR PERES contra SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSEDE ENSINO e LACS SUL LTDA – ME rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e impugnação ao valor da causa, pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 21/09/2017, extinguindo com resolução do mérito (art. 487, II, CPC), no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para fins de condenar a primeira reclamada a pagar à parte autora as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos, observando e os parâmetros da motivação. Contudo, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de responsabilidade solidária e subsidiária da segunda reclamada, a qual deverá ser excluída do polo passivo após o trânsito em julgado.Após o trânsito em julgado, determinar que a primeira reclamada proceda ao registro de baixa na CTPS da reclamante para constar a data de saída 23/10/2022, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação para tal, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 3.000,00 no caso de inércia, a ser revertida à reclamante. Indefiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade material do trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contido no §4º do art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17.Defiro ao patrono da parte autora os honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, assim considerado o valor liquidado da condenação.Defiro o pedido das reclamadas de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido.Fica a parte autora ciente de que não apresentada qualquer oposição expressa para início da execução e inexistindo recurso, a inércia significará interesse da parte no início do cumprimento da sentença.Improcedentes os demais pleitos e valores postulados a maior.Advirto as partes que a apresentação de embargos declaratórios como instrumento recursal meritório imporá a cominação de multa de litigância de má-fé (art. 793-B da CLT).TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.Juros de mora e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.400,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 120.000,00.Intimem-se as partes. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Titular

14/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE AGUIAR PERES

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Retirada de pauta

Desistência de Recurso

Petição

Inclusão em pauta

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Petição

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