FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP
Autor
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CNPJ
Reu
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP
Reu
DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI
Reu
NEUSA MARIA VITORINO
Reu
Advogados / Representantes
DRA. GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA
OAB/SP 403267·Representa: Autor
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 20366·CPF·Representa: Autor
PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
OAB/SP 248772·CPF·Representa: Autor
EDUARDO TOFOLI
OAB/SP 133996·CPF·Representa: Autor
DRA. MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUSA OLIVEIRA ROSSITER
OAB/SP 403273·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 18:40
Confirmada
09/06/2025, 21:10
Confirmada
06/06/2025, 21:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/06/2025, 15:12
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/06/2025, 14:48
Expedida/certificada
29/05/2025, 10:17
Expedida/certificada
29/05/2025, 10:17
Publicação
29/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP ADVOGADO: PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
Recorrido: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA PROCURADOR: Flávia Maria Silveira Souza Ferro
Recorrido: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUSA OLIVEIRA ROSSITER ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO
Recorrido: DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI ADVOGADO: ODAIR EDUARDO IVASCO
Recorrido: NEUSA MARIA VITORINO ADVOGADO: EDUARDO TOFOLI GVPMGD/caa DECISÃO O presente recurso extraordinário, interposto em face de decisão desta Corte que aplicou óbice processual objeto da Controvérsia nº 50.012, estava sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1.118 pelo Supremo Tribunal Federal, o qual ocorreu em 13/02/2025 (DJe 15/4/2025; trânsito em julgado em 29/04/2025). Contudo, como a Controvérsia nº 50.012 - que versa sobre a superação de determinados óbices processuais para a aplicação de tese jurídica de natureza vinculante - ainda aguarda julgamento pela Suprema Corte, mantém-se o sobrestamento do recurso extraordinário (arts. 1.030, III, do CPC/2015; 328 e 328-A do RISTF) até sua solução e trânsito em julgado. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP ADVOGADO: PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
Recorrido: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA PROCURADOR: Flávia Maria Silveira Souza Ferro
Recorrido: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUSA OLIVEIRA ROSSITER ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO
Recorrido: DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI ADVOGADO: ODAIR EDUARDO IVASCO
Recorrido: NEUSA MARIA VITORINO ADVOGADO: EDUARDO TOFOLI GVPMGD/caa DECISÃO O presente recurso extraordinário, interposto em face de decisão desta Corte que aplicou óbice processual objeto da Controvérsia nº 50.012, estava sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1.118 pelo Supremo Tribunal Federal, o qual ocorreu em 13/02/2025 (DJe 15/4/2025; trânsito em julgado em 29/04/2025). Contudo, como a Controvérsia nº 50.012 - que versa sobre a superação de determinados óbices processuais para a aplicação de tese jurídica de natureza vinculante - ainda aguarda julgamento pela Suprema Corte, mantém-se o sobrestamento do recurso extraordinário (arts. 1.030, III, do CPC/2015; 328 e 328-A do RISTF) até sua solução e trânsito em julgado. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
28/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 12:30
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 18:36
Confirmada
27/09/2024, 20:53
Confirmada
20/09/2024, 20:58
Expedida/certificada
16/09/2024, 09:47
Expedida/certificada
16/09/2024, 09:46
Publicação
16/09/2024, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
12/09/2024, 20:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/08/2024, 16:54
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 19:06
Confirmada
09/05/2024, 20:26
Expedida/certificada
26/04/2024, 12:15
Expedida/certificada
26/04/2024, 07:00
Confirmada
25/04/2024, 19:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)