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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. ADVOGADO: PAULO CÉSAR DA SILVA ADVOGADO: VANESSA LENING BRUCE ADVOGADO: ÉVELYN CRISTINA SCHWAB Recorrido: CLOTILDE MARIA LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DENISE FILIPPETTO Recorrido: MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR: Maureen Daisy Machado Virmond GVPMGD/ DECISÃO O presente recurso extraordinário, interposto em face de decisão desta Corte que aplicou óbice processual objeto da Controvérsia nº 50.012, estava sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1046. Contudo, como a Controvérsia nº 50.012 - que versa sobre a superação de determinados óbices processuais para a aplicação de tese jurídica de natureza vinculante - ainda aguarda julgamento pela Suprema Corte, mantém-se o sobrestamento do recurso extraordinário (arts. 1.030, III, do CPC/2015; 328 e 328-A do RISTF) até sua solução e trânsito em julgado. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST