Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020047-10.2024.5.04.0004 - TST | JusConsulta

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Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

Reu

LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 69251·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SCHIAFINO SOUTO

OAB/RS 34738·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ALMEIDA KOEHLER

OAB/RS 108569·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 69251·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SCHIAFINO SOUTO

OAB/RS 34738·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 69251·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SCHIAFINO SOUTO

OAB/RS 34738·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ALMEIDA KOEHLER

OAB/RS 108569·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 69251·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SCHIAFINO SOUTO

OAB/RS 34738·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA KOEHLER

OAB/RS 108569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3

22/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

20/05/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 19:52

Petição

16/07/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200302090600000097078547?instancia=3

13/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/06/2025, 19:32

Petição

06/06/2025, 16:48

Petição

29/05/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 03:46

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3

22/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

20/05/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

01/12/2025, 00:00

Documentos

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 19:52

Petição

16/07/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200302090600000097078547?instancia=3

13/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/06/2025, 19:32

Petição

06/06/2025, 16:48

Petição

29/05/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

29/05/2025, 00:00

Não-Provimento

20/05/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3

02/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

31/03/2025, 10:54

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

Todos os documentos(24)

•22/05/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00