Recurso Ordinário Trabalhista 0039186-85.2023.5.15.0000 - TST | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Ordinário Trabalhista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

STEEL CONNECTOR USINAGEM EIRELI

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS

OAB/SP 274031·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP 75739·CPF·Representa: Autor

ERIKA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 165450·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROMEU MENDES

OAB/SP 329612·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS

OAB/SP 274031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

STEEL CONNECTOR USINAGEM EIRELI

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS

Reu

BENEDITO DE ARAUJO

Reu

CLAUDEMIR HERRERA MARIN JUNIOR

CPF

Reu

DANILO AUGUSTO MACHADO

Reu

EDVANIA VIANA DE MOURA

CPF

Reu

EVANDRO MARCELO RIBEIRO

Reu

LUIZ ANTONIO ROSEIRO

CPF

Reu

PATRICIA FERREIRA PEREIRA

Reu

TIAGO PIRES DE SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS

OAB/SP 274031·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP 75739·CPF·Representa: Autor

ERIKA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 165450·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROMEU MENDES

OAB/SP 329612·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS

OAB/SP 274031·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP 75739·CPF·Representa: Réu

ERIKA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 165450·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROMEU MENDES

OAB/SP 329612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:39

Petição

25/07/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR HERRERA MARIN JUNIOR

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO PIRES DE SALES

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MARCELO RIBEIRO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE ARAUJO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO AUGUSTO MACHADO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO ROSEIRO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA VIANA DE MOURA

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA PEREIRA

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - STEEL CONNECTOR USINAGEM EIRELI

22/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:39

Petição

25/07/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:56

Documentos

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR HERRERA MARIN JUNIOR

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO PIRES DE SALES

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MARCELO RIBEIRO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE ARAUJO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO AUGUSTO MACHADO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO ROSEIRO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA VIANA DE MOURA

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA PEREIRA

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - STEEL CONNECTOR USINAGEM EIRELI

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

18/07/2025, 17:03

Petição

16/06/2025, 19:05

Petição

03/06/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR HERRERA MARIN JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO PIRES DE SALES

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MARCELO RIBEIRO

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE ARAUJO

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILO AUGUSTO MACHADO

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO ROSEIRO

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA VIANA DE MOURA

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA PEREIRA

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - STEEL CONNECTOR USINAGEM EIRELI

29/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário

27/05/2025, 18:54

Petição

27/11/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR HERRERA MARIN JUNIOR

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO PIRES DE SALES

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MARCELO RIBEIRO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE ARAUJO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DANILO AUGUSTO MACHADO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO ROSEIRO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA VIANA DE MOURA

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA PEREIRA

26/11/2024, 00:00

Petição

21/11/2024, 10:59

Petição

07/11/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO PIRES DE SALES

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA PEREIRA

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - STEEL CONNECTOR USINAGEM EIRELI

29/10/2024, 00:00

Não-Provimento

22/10/2024, 17:08

Petição

02/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se no dia 22/10/2024, às 9h00, na modalidade presencial. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). É permitida a participação, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi2. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Extraordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-ROT - 39186-85.2023.5.15.0000 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

26/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta

25/09/2024, 18:41

Publicação

25/09/2024, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 18:41

Recebimento

25/09/2024, 15:54

Retirada de pauta

23/09/2024, 10:42

Petição

29/08/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 16/9/2024 e encerramento à zero hora do dia 23/9/2024. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo Ag-ROT - 39186-85.2023.5.15.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

28/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2024, 09:00

Publicação

27/08/2024, 09:00

Recebimento

15/07/2024, 11:55

Petição

29/01/2024, 10:09

Publicação

26/01/2024, 01:20

Publicação

26/01/2024, 01:20

Petição

17/01/2024, 17:45

Publicação

08/12/2023, 01:20

Não-Provimento

06/12/2023, 18:23

Petição

28/11/2023, 11:38

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 17:17

Recebimento

25/09/2023, 13:54

Notificação

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

Todos os documentos(34)

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

Pauta de Julgamento

•26/09/2024, 00:00

Pauta de Julgamento

•28/08/2024, 00:00