Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. E OUTROS (1)
RECORRIDO: FELIPE FREITAS RODRIGUES E OUTROS (1) PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTESEMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial, a teor dos arts. 371 e 479 do CPC, a prova técnica destinada à apuração e classificação dos agentes insalubres ou perigosos (art. 195 da CLT) deve ser prestigiada, notadamente quando ausentes nos autos elementos diversos e robustos de convicção em sentido contrário.DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da ré; unanimemente, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) excluir a incidência de juros de mora de 1% na fase pré-processual, determinando, contudo, sejam acrescidos os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177 de 1991 (TRD), juntamente com o IPCA, em aplicação aos fundamentos contidos no acórdão proferido na ADC 58, aplicando-se na fase judicial, após o ajuizamento da ação, apenas a taxa Selic; b) majorar para 10% o percentual de honorários advocatícios devidos ao procurador do autor; mantido o valor da condenação, ainda compatível. Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro dia útil subsequente à divulgação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR ROT 0010825-46.2023.5.03.0112
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. E OUTROS (1)
RECORRIDO: FELIPE FREITAS RODRIGUES E OUTROS (1) PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTESEMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial, a teor dos arts. 371 e 479 do CPC, a prova técnica destinada à apuração e classificação dos agentes insalubres ou perigosos (art. 195 da CLT) deve ser prestigiada, notadamente quando ausentes nos autos elementos diversos e robustos de convicção em sentido contrário.DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da ré; unanimemente, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) excluir a incidência de juros de mora de 1% na fase pré-processual, determinando, contudo, sejam acrescidos os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177 de 1991 (TRD), juntamente com o IPCA, em aplicação aos fundamentos contidos no acórdão proferido na ADC 58, aplicando-se na fase judicial, após o ajuizamento da ação, apenas a taxa Selic; b) majorar para 10% o percentual de honorários advocatícios devidos ao procurador do autor; mantido o valor da condenação, ainda compatível. Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro dia útil subsequente à divulgação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2024. SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR ROT 0010825-46.2023.5.03.0112
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/06/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.