Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- OX METAL COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JONAS MACHADO
30/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 10:30
Remessa
29/05/2025, 10:30
Outras Decisões
28/05/2025, 19:02
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3
27/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
25/02/2025, 16:32
Recebimento
10/02/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JONAS MACHADO
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/24083000300055300000028027802?instancia=2
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JONAS MACHADO
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
(TRT da 12ª Região; Processo: 0000158-23.2017.5.12.0027; Data de assinatura: 19-10-2023; Órgão Julgador: Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini - 5ª Câmara;Relator(a): ADILTON JOSE DETONI)” "BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE. ART. 833,IV, DO CPC. RECONHECIMENTO. Inviabiliza-se a constrição de importes relativos abenefício previdenciário admitido em ação ajuizada na Justiça Estadual em face do INSSem favor da parte devedora, por se constituir parcela abrangida pela proteção legal da impenhorabilidade instituída pelo inciso IV do art. 833 do CPC. Assim, como se trata de espécie protetiva de ordem pública destinada à salvaguarda da subsistência do devedor e de seu núcleo familiar, e não propriamente a da sua pessoa singularmente considerada, não há espaço à pretendida ordem de penhora formulada pela parte credora na espécie versada. Decisão que se mantém.
(TRT da 12ª Região;Processo: 0010585-80.2015.5.12.0017; Data de assinatura: 02-08-2023; Órgão Julgador:Gab. Des.a. Ligia Maria Teixeira Gouvêa - 5ª Câmara; Relator(a): LIGIA MARIA TEIXEIRAGOUVEA)". Ao sobrestamento conforme determinado (artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT). JOINVILLE/SC, 14 de agosto de 2024. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s) / Citado(s)
- JONAS MACHADO
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.