Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011571-92.2018.5.15.0066 - TST | JusConsulta

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Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

Autor

ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO

OAB/SP 229731·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE RESTINI VECCHI MARQUES

OAB/SP 344991·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO

OAB/SP 229731·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE RESTINI VECCHI MARQUES

OAB/SP 344991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

15/12/2025, 00:00

Não-Provimento

09/12/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101500304116300000126150895?instancia=3

16/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/10/2025, 10:13

Mero expediente

13/10/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000301669100000093851132?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

23/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/12/2025, 01:00

15/12/2025, 00:00

Não-Provimento

09/12/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101500304116300000126150895?instancia=3

16/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/10/2025, 10:13

Mero expediente

13/10/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000301669100000093851132?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24090300301181700000121812227?instancia=2

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA.

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA RÉU: ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb15d6b proferido nos autos. DESPACHO Denunciando descumprimento do acordo, requereu o reclamante a execução dos valores inadimplidos.Muito embora esteja o autor denunciando descumprimento de acordo homologado judicialmente, não vislumbra o Juízo a possibilidade de promover sua execução, na medida em que a comunicação do não pagamento ocorreu apenas em 03/08/2022 e, portanto, após o transcurso dos 30 dias contados da data do vencimento da última parcela do crédito principal que estava prevista para 20/03/2020.Neste sentido, cumpre transcrever trecho do acordo, na parte pertinente:Relativamente ao crédito principal, transcorridos 30 dias da data do vencimento da última parcela do crédito principal, sem notícia autoral de inadimplência de qualquer parcela, reputará o Juízo sua integral satisfação.Posto isto, e uma vez que a comunicação do não pagamento se deu após o dia 20/04/2020, reputa o Juízo integralmente satisfeito o acordo, estando fulminado pela preclusão temporal o direito do autor em requerer sua execução.Dê-se ciência ao reclamante.Aguarde-se o prazo recursal. No silêncio, arquivem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 31 de julho de 2024 ROBERTA JACOPETTI BONEMER Juíza do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011571-92.2018.5.15.0066

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA RÉU: ANTONIO D. CONSTANTINO & CIA. LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb15d6b proferido nos autos. DESPACHO Denunciando descumprimento do acordo, requereu o reclamante a execução dos valores inadimplidos.Muito embora esteja o autor denunciando descumprimento de acordo homologado judicialmente, não vislumbra o Juízo a possibilidade de promover sua execução, na medida em que a comunicação do não pagamento ocorreu apenas em 03/08/2022 e, portanto, após o transcurso dos 30 dias contados da data do vencimento da última parcela do crédito principal que estava prevista para 20/03/2020.Neste sentido, cumpre transcrever trecho do acordo, na parte pertinente:Relativamente ao crédito principal, transcorridos 30 dias da data do vencimento da última parcela do crédito principal, sem notícia autoral de inadimplência de qualquer parcela, reputará o Juízo sua integral satisfação.Posto isto, e uma vez que a comunicação do não pagamento se deu após o dia 20/04/2020, reputa o Juízo integralmente satisfeito o acordo, estando fulminado pela preclusão temporal o direito do autor em requerer sua execução.Dê-se ciência ao reclamante.Aguarde-se o prazo recursal. No silêncio, arquivem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 31 de julho de 2024 ROBERTA JACOPETTI BONEMER Juíza do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011571-92.2018.5.15.0066

02/08/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/12/2025, 01:00

•16/10/2025, 02:00

•02/06/2025, 02:00

•13/05/2025, 02:00

•13/05/2025, 02:00

•23/04/2025, 02:00

•23/04/2025, 02:00

•16/12/2024, 01:00

•16/12/2024, 01:00

•04/09/2024, 02:00

•19/08/2024, 02:00

•19/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00