Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000038-15.2010.5.15.0003 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CARLOS ROSARIO MELI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

01/07/2026, 00:00

Não-Provimento

25/06/2026, 19:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101900310015600000127234701?instancia=3

20/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/10/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000301669100000093851132?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:30

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

20/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

01/07/2026, 00:00

Não-Provimento

25/06/2026, 19:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101900310015600000127234701?instancia=3

20/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/10/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000301669100000093851132?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:30

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROSARIO MELI

20/08/2024, 00:00

Recebimento

16/03/2014, 02:28

Baixa Definitiva

26/02/2014, 14:52

Recebimento

21/02/2014, 12:10

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2013, 13:17

Remessa (outros motivos)

17/01/2013, 17:33

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 19:39

Publicação

18/12/2012, 07:00

Recurso extraordinário

17/12/2012, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 11:47

Petição (Contra-razões)

12/11/2012, 14:21

Expedida/certificada

09/11/2012, 07:00

Confirmada

08/11/2012, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2012, 15:01

Petição (Recurso extraordinário)

10/10/2012, 15:00

Publicação

05/10/2012, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2012, 09:00

Inclusão em pauta

25/09/2012, 15:07

Inclusão em pauta

25/09/2012, 15:07

Conclusão (para julgamento)

29/08/2012, 09:45

Mudança de Classe Processual

29/08/2012, 09:43

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2012, 15:59

Publicação

17/08/2012, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

15/08/2012, 09:00

Inclusão em pauta

08/08/2012, 07:00

Publicação

07/08/2012, 19:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2012, 18:34

Conclusão (para julgamento)

19/07/2012, 17:59

Redistribuição (sucessão; sorteio)

17/07/2012, 16:23

Remessa (outros motivos)

16/04/2012, 19:11

Remessa (outros motivos)

13/04/2012, 10:37

Conclusão (para julgamento)

12/04/2012, 23:10

Remessa (outros motivos)

05/12/2011, 07:38

Distribuição (sorteio)

05/12/2011, 07:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2011, 16:20

Remessa (outros motivos)

28/11/2011, 11:28

Recebimento

26/11/2011, 01:22

Distribuição

•20/10/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00