Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001402-17.2024.5.02.0604 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001402-17.2024.5.02.0604 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3

07/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/08/2025, 14:37

Mero expediente

25/07/2025, 19:43

Petição

02/06/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000301669100000093851132?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADAO GONCALVES DOS SANTOS

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADAO GONCALVES DOS SANTOS

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADAO GONCALVES DOS SANTOS

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA

09/04/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001402-17.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ADAO GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 626292a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante ADÃO GONCALVES DOS SANTOS em face de (1ª reclamada) POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA, (2ª reclamada) ROCONTEC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, (3ª reclamada) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, e (4ª reclamada) CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para o fim de condenar as reclamadas, sendo as 2ª, 3ª e 4ª reclamadas de forma subsidiária, observada a delimitação temporal da responsabilização de cada uma no item 8 da fundamentação, ao pagamento das verbas abaixo: a) aviso prévio indenizado (30 dias), R$ 2.405,06,b) saldo salarial março/2024, R$ 2.405,06,c) 13º salário proporcional (4/12 avos com a projeção do aviso prévio), R$ 801,69,d) férias proporcionais + 1/3 (8/12 avos com projeção do aviso prévio), R$ 2.137,83,e) diferenças de FGTS (08 e 09/2023 - R$ 57,72 + R$ 192,40) = R$ 250,12,f) FGTS sobre verbas rescisórias, exceto férias indenizadas, R$ 448,94,g) multa de 40% [(R$ 2.405,06 x 8% x 9) + (8% de R$ 801,69) x 40%)], R$ 718,31,h) multa do artigo 467, da CLT (R$ 4.181,60),i) multa do art. 477, da CLT (R$ 2.405,06) Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos sob os mesmos títulos, não se admitindo juntada posterior de documentos.A incidência de juros e correção monetária deverá observar o entendimento do C. STF, disposto nas ADC’s 58 e 59, ou seja, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, acrescido de juros (art. 39, “caput”, Lei 8177/91), e a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). A indenização por danos morais deverá ser corrigida pela Taxa Selic, desde o presente arbitramento.Recolhimentos previdenciários na forma da Súmula 3;68 do C. TST e fiscais na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015, de acordo com a Lei nº 12.350/2010, calculados, mês a mês (regime de competência), sendo que o imposto de renda não poderá incidir sobre os juros de mora, nos termos da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º da Lei 8.212/91.Deferida justiça gratuita ao reclamante.Considerando a sucumbência recíproca, observada a proporcionalidade, adoto o percentual de 5% (R$ 800,00) sobre o valor da condenação (R$ 16.000,00), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a procedência em parte dos pedidos da parte reclamante. Proporcionalmente, fixo o importe de R$ 300,00, a título de honorários de sucumbência devidos pela 1ª reclamada ao patrono da parte autora. Fixo o valor de R$ 500,00 relativo aos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante aos patronos das reclamadas, dividido igualmente, cujo valor fica sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, conforme os limites fixados na ADI 5766.Custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 320,00, calculadas sobre 2% do valor ora arbitrado de R$ 16.000,00, a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes, sendo as reclamadas revéis.Nada mais.Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, art. 8º, parágrafo único. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

19/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Petição

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Distribuição (sorteio)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADAO GONCALVES DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADAO GONCALVES DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - POTENCIAL ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO LTDA

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