Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000019-13.2024.5.09.0673 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000019-13.2024.5.09.0673 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/04/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/05/2025, 16:46

Mero expediente

22/05/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121800300447100000062896784?instancia=3

19/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 11:17

Recebimento

11/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PFIZER BRASIL LTDA - MAGDA NUNES DA SILVA VIEIRA

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PFIZER BRASIL LTDA - MAGDA NUNES DA SILVA VIEIRA

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PFIZER BRASIL LTDA - MAGDA NUNES DA SILVA VIEIRA

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PFIZER BRASIL LTDA - MAGDA NUNES DA SILVA VIEIRA

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAGDA NUNES DA SILVA VIEIRA

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PFIZER BRASIL LTDA

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: PFIZER BRASIL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAGDA NUNES DA SILVA VIEIRA E OUTROS (1) A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000019-13.2024.5.09.0673, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JANETE DO AMARANTE, está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONCESSÕES RECÍPROCAS. A Lei nº 13.467 de 2017, através dos artigos 855-B a 855-E, da CLT, permitiu a homologação judicial de transações extrajudiciais, principalmente com base em concessões recíprocas acerca das verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, as quais poderão prever, inclusive, cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho. Contudo, o juízo não é obrigado a homologar todo e qualquer acordo firmado entre as partes, conforme artigo 652, "f" c/c 855-D, da CLT. Sentença que se mantém. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. MAGNO EDUARDO DE MORAES Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: JANETE DO AMARANTE ROT 0000019-13.2024.5.09.0673

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: PFIZER BRASIL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAGDA NUNES DA SILVA VIEIRA E OUTROS (1) A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000019-13.2024.5.09.0673, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JANETE DO AMARANTE, está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONCESSÕES RECÍPROCAS. A Lei nº 13.467 de 2017, através dos artigos 855-B a 855-E, da CLT, permitiu a homologação judicial de transações extrajudiciais, principalmente com base em concessões recíprocas acerca das verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, as quais poderão prever, inclusive, cláusula de quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho. Contudo, o juízo não é obrigado a homologar todo e qualquer acordo firmado entre as partes, conforme artigo 652, "f" c/c 855-D, da CLT. Sentença que se mantém. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. MAGNO EDUARDO DE MORAES Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: JANETE DO AMARANTE ROT 0000019-13.2024.5.09.0673

07/08/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•02/06/2025, 00:00

—

Petição

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Mero expediente

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Recebimento

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