Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001927-71.2023.5.02.0074 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

ADRIANO DE JESUS OLIVEIRA

Reu

CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BESESTIL SANTOS

OAB/RS 71502·CPF·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP 467877·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 341154·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP 495019·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

DOUGLAS BESESTIL SANTOS

OAB/RS 71502·CPF·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP 467877·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 341154·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP 495019·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 22651·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 217046·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 403268·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BESESTIL SANTOS

OAB/RS 71502·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP 467877·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 341154·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP 495019·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 22651·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 217046·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 403268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE JESUS OLIVEIRA

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

03/06/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/06/2026, 10:27

Provimento (art. 557 do CPC)

29/05/2026, 12:33

Petição

05/06/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/05/2025, 14:52

Mero expediente

26/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

19/02/2025, 09:38

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 09:38

Recebimento

31/01/2025, 13:22

Todas as movimentações(22)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE JESUS OLIVEIRA

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

03/06/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

03/06/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/06/2026, 10:27

Provimento (art. 557 do CPC)

29/05/2026, 12:33

Petição

05/06/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/05/2025, 14:52

Mero expediente

26/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

19/02/2025, 09:38

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 09:38

Recebimento

31/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE JESUS OLIVEIRA

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE JESUS OLIVEIRA

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE JESUS OLIVEIRA

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

11/10/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/06/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/06/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00