Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
MEDEIROS & LUCAS MEDEIROS NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL LTDA
Autor
ALFA FORMACAO INTEGRAL INFANTIL LTDA
Reu
AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA
Reu
ANDRE LUIS FONSECA SERGIO
CPF
Reu
BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WAGNER LUIZ DE ANDRADE
OAB/SP 154379·CPF·Representa: Autor
JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA
OAB/SP 296798·CPF·Representa: Autor
GABRIEL GUEDES CABETE
OAB/SP 258724·CPF·Representa: Autor
MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE
OAB/SP 234801·CPF·Representa: Autor
HELENA TEIXEIRA MENDES PROTA
OAB/SP 416743·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
24/11/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100312086400000138060597?instancia=3
24/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDRE LUIS FONSECA SERGIO
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- GUSTAVO RODRIGUES REGINA
12/11/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
05/11/2025, 13:00
Petição
28/10/2025, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDRE LUIS FONSECA SERGIO
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- REIS & MEDEIROS REIS LTDA
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MEDEIROS & LUCAS MEDEIROS NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL LTDA
16/10/2025, 00:00
Não-Provimento
25/09/2025, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
29/05/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- REIS & MEDEIROS REIS LTDA
- AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA
- MEDEIROS & LUCAS MEDEIROS NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL LTDA
- VITAMINA HOLDING SPA
- PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA
- VALERIA & ANNA LTDA
- LIVING SCHOOL VIVENCIA INFANTIL BILINGUE LTDA - ME
- INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME
- VTM EDUCACAO LTDA
- VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
- BS EDUCACAO INFANTIL BILINGUE LTDA
- ALFA FORMACAO INTEGRAL INFANTIL LTDA
- COLEGIO ESTIMULO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME
- VTM INVESTIMENTOS LTDA
- JARDIM ESCOLA CONHECER LTDA - ME
- VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- VTM RETAIL BRASIL LTDA.
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BARBEZAN BRASIL LTDA
- MARTINS E IMBROISI RECREACAO INFANTIL LTDA - ME
- RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA
- ECO BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA.
- ESPACO CRESCER BERCARIO E RECREACAO LTDA - EPP
- GUSTAVO RODRIGUES REGINA
- NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL PIRILAMPO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BEE KIDS EIRELI
- ANDRE LUIS FONSECA SERGIO
- PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA
- JACARANDA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- BUILDING ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
- BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- VITAMINA HOLDING SPA
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BEE KIDS EIRELI
- VTM EDUCACAO LTDA
- BS EDUCACAO INFANTIL BILINGUE LTDA
- REIS & MEDEIROS REIS LTDA
- COLEGIO ESTIMULO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME
- VTM INVESTIMENTOS LTDA
- VTM RETAIL BRASIL LTDA.
- VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BARBEZAN BRASIL LTDA
- LIVING SCHOOL VIVENCIA INFANTIL BILINGUE LTDA - ME
- JARDIM ESCOLA CONHECER LTDA - ME
- INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME
- VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
- ALFA FORMACAO INTEGRAL INFANTIL LTDA
- RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA
- BUILDING ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
- PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA
- VALERIA & ANNA LTDA
- GUSTAVO RODRIGUES REGINA
- ESPACO CRESCER BERCARIO E RECREACAO LTDA - EPP
- NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL PIRILAMPO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- MEDEIROS & LUCAS MEDEIROS NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL LTDA
- JACARANDA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
- PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA
- MARTINS E IMBROISI RECREACAO INFANTIL LTDA - ME
- AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA
- ECO BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- REIS & MEDEIROS REIS LTDA
- AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA
- MEDEIROS & LUCAS MEDEIROS NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL LTDA
- VITAMINA HOLDING SPA
- PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA
- VALERIA & ANNA LTDA
- LIVING SCHOOL VIVENCIA INFANTIL BILINGUE LTDA - ME
- INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME
- VTM EDUCACAO LTDA
- VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
- BS EDUCACAO INFANTIL BILINGUE LTDA
- ALFA FORMACAO INTEGRAL INFANTIL LTDA
- COLEGIO ESTIMULO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME
- VTM INVESTIMENTOS LTDA
- JARDIM ESCOLA CONHECER LTDA - ME
- VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- VTM RETAIL BRASIL LTDA.
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BARBEZAN BRASIL LTDA
- MARTINS E IMBROISI RECREACAO INFANTIL LTDA - ME
- RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA
- ECO BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA.
- ESPACO CRESCER BERCARIO E RECREACAO LTDA - EPP
- GUSTAVO RODRIGUES REGINA
- NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL PIRILAMPO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BEE KIDS EIRELI
- ANDRE LUIS FONSECA SERGIO
- PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA
- JACARANDA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- BUILDING ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
- BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- VITAMINA HOLDING SPA
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BEE KIDS EIRELI
- VTM EDUCACAO LTDA
- BS EDUCACAO INFANTIL BILINGUE LTDA
- REIS & MEDEIROS REIS LTDA
- COLEGIO ESTIMULO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME
- VTM INVESTIMENTOS LTDA
- VTM RETAIL BRASIL LTDA.
- VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BARBEZAN BRASIL LTDA
- LIVING SCHOOL VIVENCIA INFANTIL BILINGUE LTDA - ME
- JARDIM ESCOLA CONHECER LTDA - ME
- INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME
- VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
- ALFA FORMACAO INTEGRAL INFANTIL LTDA
- RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA
- BUILDING ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
- PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA
- VALERIA & ANNA LTDA
- GUSTAVO RODRIGUES REGINA
- ESPACO CRESCER BERCARIO E RECREACAO LTDA - EPP
- NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL PIRILAMPO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- MEDEIROS & LUCAS MEDEIROS NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL LTDA
- JACARANDA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA
- BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
- PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA
- MARTINS E IMBROISI RECREACAO INFANTIL LTDA - ME
- AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA
- ECO BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MEDEIROS & LUCAS MEDEIROS NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL LTDA
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDRE LUIS FONSECA SERGIO
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA