Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000980-23.2011.5.02.0052 - TST | JusConsulta
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Décimo Terceiro Salário
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
01/08/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
PAULO CEZAR FERNANDES
Autor
APARECIDO ANTONIO MARTAN
CPF
424.***.***-87
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Reu
ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
22.***.***.0001-42
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Reu
DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
Reu
KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO EMILIO DONATO MATHIAS
OAB/SP 258447
·
Representa: Autor
MOHAMAD HACHEM TAHA
OAB/SP 418137
·
CPF
344.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS ALBERTO BALDERAMA
OAB/SP 149255
·
CPF
037.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DE ALMEIDA
OAB/SP 184200
·
CPF
279.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
MONICA CARPINELLI ROTH
OAB/SP 204648
·
CPF
265.***.***-81
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(7)
PAULO CEZAR FERNANDES
Autor
APARECIDO ANTONIO MARTAN
CPF
424.***.***-87
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Reu
ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
22.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
(10)
CLAUDIO EMILIO DONATO MATHIAS
OAB/SP 258447
·
Representa: Autor
MOHAMAD HACHEM TAHA
OAB/SP 418137
·
CPF
344.***.***-03
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·
Representa: Autor
LUIS ALBERTO BALDERAMA
OAB/SP 149255
·
CPF
037.***.***-02
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·
Representa: Autor
RICARDO DE ALMEIDA
OAB/SP 184200
·
CPF
279.***.***-48
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·
Representa: Autor
MONICA CARPINELLI ROTH
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - APARECIDO ANTONIO MARTAN - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
15/07/2026, 00:00
DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
Reu
KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Reu
KT PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-06
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Reu
LUIS FELIPE STARACE TAVARES
CPF
519.***.***-15
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Reu
OAB/SP 204648
·
CPF
265.***.***-81
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·
Representa: Autor
CLAUDIO EMILIO DONATO MATHIAS
OAB/SP 258447
·
Representa: Réu
MOHAMAD HACHEM TAHA
OAB/SP 418137
·
CPF
344.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS ALBERTO BALDERAMA
OAB/SP 149255
·
CPF
037.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO DE ALMEIDA
OAB/SP 184200
·
CPF
279.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
MONICA CARPINELLI ROTH
OAB/SP 204648
·
CPF
265.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
17/06/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - APARECIDO ANTONIO MARTAN - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - LUIS FELIPE STARACE TAVARES - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
17/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KT PARTICIPACOES LTDA
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO ANTONIO MARTAN
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
16/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2025, 11:08
Remessa (outros motivos)
13/06/2025, 11:07
Mero expediente
12/06/2025, 11:21
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Petição
22/05/2025, 10:55
Recebimento
17/02/2025, 10:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KT PARTICIPACOES LTDA
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO ANTONIO MARTAN
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KT PARTICIPACOES LTDA
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO ANTONIO MARTAN
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA. - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARLEQUIM PARTICIPACOES LTDA.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DEAAZ ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS - EIRELI
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KT PARTICIPACOES LTDA
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO ANTONIO MARTAN
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS LTDA
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERNANDES
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE STARACE TAVARES
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
13/09/2017, 13:29
Trânsito em julgado
13/09/2017, 11:16
Publicação
18/08/2017, 07:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2017, 09:00
Inclusão em pauta
09/08/2017, 07:00
Publicação
08/08/2017, 19:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2017, 10:59
Conclusão (para julgamento)
11/07/2017, 16:15
Mudança de Classe Processual
10/07/2017, 17:09
Petição (Embargos de declaração)
30/06/2017, 14:49
Publicação
23/06/2017, 07:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))
21/06/2017, 09:00
Inclusão em pauta
14/06/2017, 07:00
Publicação
13/06/2017, 19:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2017, 10:54
Conclusão (para julgamento)
08/09/2014, 14:48
Mudança de Classe Processual
05/09/2014, 17:51
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/08/2014, 18:02
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/08/2014, 18:38
Publicação
19/08/2014, 07:00
Negação de Seguimento
18/08/2014, 19:00
Remessa (outros motivos)
15/08/2014, 13:38
Conclusão (para julgamento)
01/08/2014, 07:38
Distribuição (sorteio)
01/08/2014, 07:00
Remessa (outros motivos)
18/06/2014, 09:54
Remessa (outros motivos)
12/06/2014, 12:25
Recebimento
11/06/2014, 21:05
Documentos
Notificação
•
15/07/2026, 00:00
Notificação
•
15/07/2026, 00:00
Notificação
•
23/06/2026, 00:00
Notificação
•
22/06/2026, 00:00
Notificação
•
22/04/2026, 00:00
Notificação
•
20/03/2026, 00:00
Notificação
•
27/02/2026, 00:00
Notificação
•
15/09/2025, 00:00
Notificação
•
11/07/2025, 00:00
Notificação
•
27/06/2025, 00:00
Notificação
•
27/06/2025, 00:00
Notificação
•
24/06/2025, 00:00
Notificação
•
24/06/2025, 00:00
Notificação
•
17/06/2025, 00:00
Notificação
•
17/06/2025, 00:00
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Notificação
•
15/07/2026, 00:00
Notificação
•
15/07/2026, 00:00
Notificação
•
23/06/2026, 00:00
Notificação
•
22/06/2026, 00:00
Notificação
•
22/04/2026, 00:00
Notificação
•
20/03/2026, 00:00
Notificação
•
27/02/2026, 00:00
Notificação
•
15/09/2025, 00:00
Notificação
•
11/07/2025, 00:00
Notificação
•
27/06/2025, 00:00
Notificação
•
27/06/2025, 00:00
Notificação
•
24/06/2025, 00:00
Notificação
•
24/06/2025, 00:00
Notificação
•
17/06/2025, 00:00
Notificação
•
17/06/2025, 00:00
Despacho
•
16/06/2025, 00:00
Despacho
•
16/06/2025, 00:00
Despacho
•
16/06/2025, 00:00
Despacho
•
16/06/2025, 00:00
Despacho
•
16/06/2025, 00:00
Despacho
•
16/06/2025, 00:00
Despacho
•
16/06/2025, 00:00
Distribuição
•
02/06/2025, 00:00
Notificação
•
03/02/2025, 00:00
Notificação
•
03/02/2025, 00:00
Notificação
•
03/02/2025, 00:00
Notificação
•
03/02/2025, 00:00
Notificação
•
03/02/2025, 00:00
Notificação
•
12/12/2024, 00:00
Notificação
•
12/12/2024, 00:00
Notificação
•
12/12/2024, 00:00
Notificação
•
11/12/2024, 00:00
Notificação
•
11/12/2024, 00:00
Acórdão
•
31/10/2024, 00:00
Acórdão
•
31/10/2024, 00:00
Acórdão
•
31/10/2024, 00:00
Acórdão
•
31/10/2024, 00:00
Acórdão
•
31/10/2024, 00:00
Acórdão
•
31/10/2024, 00:00
Acórdão
•
31/10/2024, 00:00
Notificação
•
24/06/2024, 00:00
Notificação
•
24/06/2024, 00:00
Notificação
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24/06/2024, 00:00
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