Honorários na Justiça do TrabalhoRecurso de Revista
TSTSUPArquivado
Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Autor
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Autor
MMR PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP
Reu
REGINALDO DE FREITAS
Reu
Advogados / Representantes
PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO
OAB/SP 441313·CPF·Representa: Autor
JANAINA CRISPIM ARAUJO
OAB/SP 232219·CPF·Representa: Autor
EDU MARIANO DE SOUZA JUNIOR
OAB/SP 241519·CPF·Representa: Autor
FELIPE CELULARE MARANGONI
OAB/SP 198748·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO
OAB/SP 441313·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/06/2026, 09:06
Remessa (outros motivos)
11/06/2026, 09:06
Trânsito em julgado
10/06/2026, 10:04
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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03/06/2026, 00:00
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03/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Petição
13/04/2026, 17:00
Publicação
10/04/2026, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- MMR PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/03/2026 e encerramento 06/04/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-RR - 10806-35.2023.5.15.0038 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MMR PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP
19/09/2025, 00:00
Provimento
17/09/2025, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 17/9/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 10806-35.2023.5.15.0038 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.
25/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2025, 17:26
Publicação
22/08/2025, 17:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 17:25
Recebimento
07/08/2025, 10:52
Redistribuição (incompetência; sorteio)
04/08/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
29/05/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MMR PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MMR PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- REGINALDO DE FREITAS
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
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