Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011600-40.2023.5.15.0108 - TST | JusConsulta

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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROGERIO AMARAL

OAB/SP 199772·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROGERIO AMARAL

OAB/SP 199772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

22/05/2026, 13:46

Petição

23/03/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 15:30

Petição

30/10/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

28/10/2025, 00:00

Petição

08/10/2025, 14:24

Petição

10/09/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

09/09/2025, 00:00

Não-Provimento

08/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

22/05/2026, 13:46

Petição

23/03/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

Documentos

•27/05/2026, 00:00

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 15:30

Petição

30/10/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

28/10/2025, 00:00

Petição

08/10/2025, 14:24

Petição

10/09/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

09/09/2025, 00:00

Não-Provimento

08/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/06/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILZA RODRIGUES AUGUSTO

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

20/06/2024, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 00:00

•28/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•27/05/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•28/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00