Recurso de Revista 0020255-02.2021.5.04.0003 - TST | JusConsulta

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Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CHRISTIAN TAVARES ALVES

CPF

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Autor

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

25/06/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN TAVARES ALVES

19/06/2026, 00:00

Não-Provimento

16/06/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3

08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Todas as movimentações(43)

Petição

25/06/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN TAVARES ALVES

19/06/2026, 00:00

Não-Provimento

16/06/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3

08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/06/2026 e encerramento 15/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-RR - 20255-02.2021.5.04.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

13/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

12/05/2026, 17:21

Publicação

12/05/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 17:20

Recebimento

03/05/2026, 23:32

Petição

24/02/2026, 15:58

Petição

23/02/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN TAVARES ALVES

13/02/2026, 00:00

Provimento

04/02/2026, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 4/2/2026, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 20255-02.2021.5.04.0003 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

19/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/12/2025, 13:17

Publicação

18/12/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 13:16

Recebimento

01/12/2025, 19:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN TAVARES ALVES

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN TAVARES ALVES

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN TAVARES ALVES

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN TAVARES ALVES

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/07/2024, 00:00

Documentos

•19/06/2026, 00:00

•19/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•03/06/2026, 00:00

•02/06/2026, 00:00

•01/06/2026, 00:00

•01/06/2026, 00:00

•01/06/2026, 00:00

Pauta de Julgamento

•13/05/2026, 00:00

•13/02/2026, 00:00

Pauta de Julgamento

•19/12/2025, 00:00

Todos os documentos(26)

•19/06/2026, 00:00

•19/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•08/06/2026, 00:00

•03/06/2026, 00:00

•02/06/2026, 00:00

•01/06/2026, 00:00

•01/06/2026, 00:00

•01/06/2026, 00:00

Pauta de Julgamento

•13/05/2026, 00:00

•13/02/2026, 00:00

Pauta de Julgamento

•19/12/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00