Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011351-44.2022.5.15.0005 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JEAN CARLOS MARTINS

Autor

REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP 181411·CPF·Representa: Autor

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP 193123·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP 314572·CPF·Representa: Autor

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP 181411·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP 181411·CPF·Representa: Autor

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP 193123·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP 314572·CPF·Representa: Autor

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP 181411·CPF·Representa: Réu

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP 193123·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP 314572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

07/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

23/09/2025, 00:00

Não-Provimento

18/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

24/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

07/04/2026, 00:00

Documentos

•12/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

23/09/2025, 00:00

Não-Provimento

18/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REM AGRONEGOCIOS LTDA - ME

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARTINS

07/08/2024, 00:00

Notificação

•12/06/2026, 00:00

•07/04/2026, 00:00

•07/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00